Aprovado
nesta quarta-feira (4), na Comissão de Agricultura da Câmara dos
Deputados, projeto de lei (PL 6717/16) que disciplina as normas sobre
aquisição, posse e circulação de armas de fogo e munições no
meio rural. A proposta é de autoria do deputado federal Afonso Hamm
(PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e cria
a licença do Porte Rural de Armas aos trabalhadores ou donos de
áreas rurais maiores de 25 anos.
Com
relatoria do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), membro da FPA,
o PL ainda vai passar pelas comissões de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e
Cidadania. Para uso nos limites da propriedade, a licença visa a
segurança no meio rural, por meio da defesa pessoal, familiar ou de
terceiros, bem como a defesa patrimonial.
Para
o autor do projeto, deputado Afonso Hamm, a aprovação de hoje é
uma vitória para os trabalhadores rurais que, com o aumento da
criminalidade no campo, se sentem inseguros e desprotegidos.
“Queremos oferecer a quem reside, trabalha e produz no campo mais
segurança em meio a criminalidade que assola áreas urbanas e também
rurais no país. O campo já vem sofrendo há tempos com roubos
constantes de maquinas, insumos, animais, e outros equipamentos
vitais para a produção rural. Estamos lidando também com a vida de
milhares de famílias”, destacou o parlamentar, após a votação
na Comissão de Agricultura.
Conforme
o texto do PL, a licença terá duração de 10 anos e será
concedida mediante apresentação documental, comprovante de
residência em área rural e atestado de bons antecedentes. A arma de
fogo do titular será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de
Armas (SINARM) e o proprietário deve comprovar à autoridade
responsável pela emissão do porte habilidade no manejo da categoria
de arma que pretende usar.
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