Por Amanda Matimon
Usuários devem enviar documentação pelo portal até 15 de dezembro. Prazo foi anunciado em entrevista coletiva no Palácio do Buriti.
Usuários devem enviar documentação pelo portal até 15 de dezembro. Prazo foi anunciado em entrevista coletiva no Palácio do Buriti.
Pessoas
com deficiência que usam o benefício da gratuidade no transporte
público do Distrito Federal devem atualizar
o cadastro até 15 de dezembro pela
internet, no portal
do Bilhete
Único.
O espaço on-line para envio dos dados e documentos estará
disponível a partir de quinta-feira (16).
Novos
usuários que têm o direito e que ainda não estão com o cartão
devem enviar a documentação pelo mesmo site. Quem não fizer o
procedimento dentro do prazo terá o benefício
suspenso até que regularize a situação —
o que poderá ser feito mesmo após 15 de dezembro.
A
medida, necessária para adequar os cadastros à biometria
facial,
que está em fase de implementação no DF, ajudará a coibir fraudes
no sistema, segundo o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno.
Ele
lembra que, na atualização do Passe Livre Estudantil, foram
bloqueados mais de 100 mil cartões. “Hoje são cerca de 65 mil
cartões ativos de pessoas com deficiência. A atualização é
importante para termos novas fotos para a biometria facial e para
darmos o benefício a quem realmente precisa.”
Além
disso, a Secretaria de Mobilidade segue o cronograma estabelecido no
lançamento
do Bilhete Único.
Acompanhantes
também terão cartão para transporte gratuito
A
novidade é que o acompanhante de pessoas com deficiência também
terá um cartão — antes, o beneficiário principal recebia mais
liberações de viagens para passar o cartão duas vezes na catraca a
cada trajeto.
“Agora,
o acompanhante terá um cartão que só é liberado na catraca se o
da pessoa com deficiência passar antes”, destacou Damasceno sobre
a medida, que evita fraude.
Nesse
momento, as pessoas com deficiência sem direito a acompanhante que
vão fazer a atualização do cadastro, ou seja, que já usam o
transporte público de forma gratuita, não devem trocar de cartão.
Já
aquelas que têm direito a acompanhante e as que fizerem o cadastro
on-line para obter o benefício receberão um cartão da família do
Bilhete Único. A troca, no entanto, será avisada previamente pelo
órgão.
Com
o envio correto da documentação, todos os cartões seguirão
válidos. Os que forem trocados só serão bloqueados quando o
usuário tiver um novo.
Como
obter ajuda para fazer a atualização cadastral
Os
que precisarem de ajuda serão
atendidos, a partir de segunda (20), pela Coordenação de Promoção
das Pessoas com Deficiência do DF, que fica na Estação
Cidadania,
na 112 Sul.
Todos
os núcleos da Defensoria Pública do DF e os 13 centros de
ensino especial também prestarão auxílio a partir da semana que
vem.
“Vamos
receber aqueles que não têm acesso à internet ou que tenham
dificuldade de fazer a atualização. Com os núcleos da defensoria,
eles poderão buscar um lugar mais próximo de casa ou do trabalho”,
disse Márcia de Alencar, secretária adjunta de Política para as
Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, da Secretaria do
Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e
Direitos Humanos.
Para
o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista Sousa, a união com
o Executivo é uma obrigação para garantir os direitos das pessoas
com deficiência. O órgão conta com 30
núcleos de atendimento em
diversas regiões administrativas. “Já temos estrutura e condições
de oferecer orientação à população. É também uma oportunidade
de divulgar os serviços que prestamos”, avaliou.
Quem
tem direito ao benefício
De
acordo com a legislação distrital, a gratuidade no transporte
público de Brasília na categoria pessoas com deficiência vale
para:
-
quem tem insuficiência renal e cardíaca crônica
-
pacientes com câncer
-
portadores de vírus HIV
-
pessoas com anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia)
-
pessoas com deficiência física, sensorial ou mental
No
caso do último item, aplica-se ainda a regra de renda máxima de
três salários mínimos.
O
acompanhante só tem direito ao transporte gratuito quando o médico
especialista especifica e justifica em formulário próprio de
requerimento do benefício.
Documentos
para atualização e novos cadastros
Ao
acessar o espaço do portal do Bilhete Único destinado à
atualização cadastral, o usuário terá de preencher formulário
com os dados pessoais, como CPF, RG, telefone e e-mail (caso tenha).
Entre
os documentos
exigidos
estão foto 3×4 atual, laudo
médico que
comprove o direito ao benefício e comprovante de residência.
A
foto pode ser feita por celular, desde que com qualidade e fundo
branco. Os documentos também podem ser digitalizados por imagens de
celular.
Para
quem trabalha, também é pedido contracheque com validade de no
máximo dois meses e carteira de trabalho. Quem não está empregado
deve enviar dados da carteira de trabalho e de extratos do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
Os
extratos podem ser retirados sem custo nos postos
do Na Hora.
Para os que não têm renda nem carteira de trabalho, basta
apresentar os extratos do INSS.
Atualmente,
32.555 pessoas com deficiência usam o benefício com direito a
acompanhante, sendo que 37.051 têm cadastro ativo. Outras 23.080
usufruem da gratuidade sem acompanhante, mas, no total, 25.794 estão
cadastradas.
Em
2016, o governo de Brasília desembolsou cerca de R$ 100 milhões
para arcar com as gratuidades de pessoas com deficiência.
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