APÓS SÃO PAULO CONTRIBUIR MINAS GERAIS VETA O FIM DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Enquanto o estado de São Paulo governado pelo Srº Geraldo Alckmin aceita a implementação de empresas e Bombeiros Civis para substituir o Corpo de Bombeiros no estado, ou seja, poderá abrir as portas para uma futura terceirização do serviço, o governo de Minas Gerais com apoio da assembleia legislativa negou este tipo de serviço no estado.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a PL 3.862/2016 em que determina a competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências, criando uma fiscalização intensa em cima das empresas.
A aprovação do PL 3.826/2016 tem o objetivo de inibir a exploração de um mercado bilionário que as empresas de brigadistas querem explorar, uma vez que buscam aprovar leis estaduais por todo o Brasil em que obrigam as pessoas a contratarem este tipo de serviço. No Distrito Federal existe a PL 556/2011 que visa a implementação de grupamentos em condomínios que residam mais de 50 pessoas, com isso, abrindo as portas para um mercado jamais explorado.
Observamos que o art. 144 da Constituição Federal determina aos estados a responsabilidade da segurança pública.
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: 
- polícia federal; 
II- polícia rodoviária federal; 
III- polícia ferroviária federal; 
IV- polícias civis; 
V- polícias militares e corpos de bombeiros militares.”
E hoje quem está pagando o preço alto são os bombeiros voluntários, pois as empresas estão explorando inicialmente este serviço para entrar nos municípios, capitais e estados e influenciando os estados a não contratarem mais bombeiros militares. Assim o governo fica totalmente dependente dos Bombeiros Voluntários que serão convertidos em empresas que visam explorar um novo mercado.
A aprovação da lei em Minas Gerais trás uma segurança jurídica ao Corpo de Bombeiros do estado, pois não permitirá ingerências de empresas na função fim de uma corporação centenária.
A implementação de Brigadistas nos municípios apenas dará a sensação de segurança, uma vez que eles não terão amparo logístico que possa combater incêndios residenciais, salvamentos veicular, atendimento pré-hospitalar grave entre outros.
O valor gasto por cada estado para colocar um bombeiro militar no local de emergência chega ao valor de R$ 8.000,00(oito mil reais), agora perguntamos onde um bombeiro civil vai conseguir esse valor, simples eles querem que o estado banque tudo.
 O que estamos presenciando é a usurpação de função, ou seja, o “trem da alegria” em que pessoas que nunca passaram por um concurso público ou por um treinamento com mais de 1600 horas querem ser bombeiros pagos pelo estado.
Por Bombeiros DF

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