Em despacho feito na última quinta-feira (14), Maia determinou a
criação de um grupo de trabalho para analisar o projeto
Por Ricardo Della
Em um revés para o ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), travou a tramitação do pacote de
medidas de endurecimento de penas e de combate ao crime proposto, em
fevereiro, pelo ex-juiz da Lava Jato.
Em despacho feito na última quinta-feira (14), Maia determinou a
criação de um grupo de trabalho para analisar o chamado projeto de
lei anticrime de Moro e duas outras propostas correlatas que já
tramitavam na Câmara.
Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as
matérias, na prática Maia suspendeu momentaneamente a tramitação
da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.
A Comissão Especial para discutir o projeto anticrime de Moro só
deve ser instalada após a conclusão dos trabalhos do grupo de
trabalho.
A "trava" colocada por Maia no texto de Moro pode se
estender por ainda mais tempo, uma vez que o ato de criação do
grupo prevê que o seu funcionamento poderá ser ampliado por outros
90 dias, mediante solicitação do coordenador do colegiado à
presidência da Câmara.
O ministro Sergio Moro divulgou seu projeto no dia 4 de fevereiro. A
redação prevê uma série de modificações no Código Penal,
Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes
Hediondos e Código Eleitoral.
Entre os principais pontos do pacote está o cumprimento da prisão
após a segunda instância.
Desde que foi lançado, o texto de Moro sofreu críticas de
parlamentares e de juristas, o que levou o ministro a realizar
mudanças na sua redação e a fatiá-lo para facilitar sua
tramitação no Congresso.
No entanto, a constituição do grupo de trabalho por Maia é o maior
entrave criado até o momento para o seu avanço na Câmara dos
Deputados, principalmente porque Moro vinha defendendo que o tema
deveria ser tratado de forma prioritária.
O pacote anticrime foi encaminhado ao Congresso Nacional em três
projetos diferentes. A decisão de Maia alcança o principal deles,
que promove o maior número de alterações. Ficaram de fora do grupo
de trabalho a proposição que criminaliza o caixa dois e a que trata
das competências da Justiça comum e da Justiça Eleitoral. Em tese,
estes dois projetos podem continuar tramitando, mas ainda não houve
despacho do presidente da Câmara para que eles avancem no
Parlamento.
"Há muitas prioridades na agenda governamental, como a nova
Previdência, mas segurança pública e justiça também são
importantes. O tempo está passando. Os alertas evidenciados pelo
crescimento da criminalidade grave não devem ser ignorados. Se o
passado nos ensina algo, é que os problemas não desaparecem se os
ignorarmos", escreveu o ministro.
Alguns parlamentares vinham argumentando que o envio do projeto
anticrime ao mesmo tempo em que o governo tenta angariar apoios para
votar a reforma da Previdência poderia contaminar o ambiente no
Legislativo e dificultar a aprovação das mudanças no sistema de
pensões, considerada prioridade máxima pela equipe econômica do
ministro Paulo Guedes.
O grupo de trabalho criado por Maia será coordenado pela deputada
Margarete Coelho (PP-PI) e também terá a participação de outros
seis deputados: Capitão Augusto (PR-SP), João Campos (PRB-GO),
Orlando Silva (PCdoB-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Lafayette de
Andrada (PRB-MG) e Hildo Rocha (MDB-MA).
O colegiado de parlamentares deverá atuar em conjunto com um grupo
de trabalho já em funcionamento no âmbito do CNJ (Conselho Nacional
de Justiça).
Segundo Orlando Silva, muitos dos itens do projeto anticrime de Moro
estavam contemplados, com perspectivas distantes, em outras propostas
já apresentadas à Casa.
"O presidente Rodrigo Maia criou um espaço de diálogo entre o
projeto do governo e a proposta de um grupo de juristas liderados
pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo", disse o
deputado.
"Se essa outra proposta fosse ignorada seria uma desconsideração
com o trabalho de meses desses juristas", acrescentou.
Orlando Silva se refere a um projeto de lei elaborado por uma
comissão de juristas para tratar do combate ao crime organizado, dos
delitos de tráfico de drogas e armas e dos crimes cometidos com
violência, entre outros. Esses projetos serão analisados juntos ao
projeto de Moro no âmbito do grupo de trabalho.
Fonte:
Folha Express
2 Comentários
Aqui pra resolver temos duas opçoes:
ResponderExcluirIn
Temos duas opções de como resolver
ResponderExcluirINTERVENÇÃO MILITAR
DECRETAÇÃO DO ESTADO DE DEFESA
TIRA QUEM ESTA ATRAPALHANDO E SEGUIMOS EM FRENTE
Obrigado pela sugestão.