Urgência
do projeto foi aprovada nesta terça (20)
A Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que permite a
posse de arma em toda a extensão da propriedade rural.
O texto,
que já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair
Bolsonaro.
Cabe ao
presidente decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra
do texto.
A proposta
altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
Entenda
Na semana
passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para
votação da proposta.
Atualmente,
o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do
Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas
prisionais.
O porte de
armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado
fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter
a arma dentro de casa ou no trabalho.
O relator
do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20
emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para
os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.
Outra
emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara
Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos
estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os
órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do
Comando do Exército.
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