PRISÃO DE RÉU EM SEGUNDA INSTÂNCIA SERÁ PAUTA DA CCJ DO SENADO


A discussão não será já na próxima semana por causa da reunião da cúpula do Bric
Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal ( STF) mudar o entendimento e desautorizar o cumprimento da pena de réus condenados em segunda instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet ( MDB -MS), confirmou que o assunto será debatido no colegiado.
Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães “, afirmou Simone. A próxima reunião da CCJ do Senado deverá ser no dia 20 de novembro .
A discussão não será já na próxima semana por causa da reunião da cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Brasília, na próxima quarta-feira (13) e quinta-feira (15). Nesses dias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM – AP) decretou ponto facultativo na Casa.
Câmara
Na Câmara dos Deputados, proposta que trata da prisão de condenados em segunda instância também está em discussão. No mês passado a deputada Caroline De Toni (PSL-SC), relatora da matéria, leu na CCJ da Casa seu parecer favorável à admissibilidade do texto. Por causa de um pedido de vista e da resistência de muitos parlamentares, o parecer ainda não foi votado, mas também deve ser avaliado nas próximas semanas.(Agência Senado).

Um comentário:

  1. Bom dia todos os senadores e deputados tem que votar contra esse votação horrível para nação que trabalhar para nação esse juiz ñ estão nem ai, o roubar matar rouba nosso País tem que todos votar contra essa vergonha como pode solta o maior ladrão eu estou envergonhada como esse juiz ser impossível nós pagamos o seu salário por favor vote contra,cadê democracia
    E para solta que não presta a nação fica onde esse e a minha revolta de todos.

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