BOLSONARO: SE EU VETAR O FUNDÃO SOFREREI IMPEACHMENT


Por Bombeiros DF
Em sua live semanal o presidente Jair Bolsonaro, deixou claro que cumprirá a lei e sancionará o fundo especial de financiamento de campanha eleitoral (Fundão).
Segundo o presidente o art. 85 da Constituição Federal deixa claro que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra:
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
VI - a Lei Orçamentária;
VII - O cumprimento das leis.
Se deixar de cumpri um dos incisos citados acima o presidente sofrerá pedido de impeachment, do qual ficará a cargo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, dar procedimento ou não ao pedido.
A lei 13.487 de 06 de outubro de 2017 criou o fundo eleitoral, com os valores fixados pelo Superior Tribunal Eleitoral em 2 bilhões de reais.
Mesmo a lei não agradando, ela será sancionada conforme orientação da Constituição Federal.
Assista a live do presidente.

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