A Comissão de Constituição e
Justiça do Senado (CCJ) vai analisar mudanças na forma de escolha
dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, a escolha é feita
pelo presidente da República. Com a proposta, a indicação seria
feita a partir de uma lista tríplice, com nomes indicados por STF,
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procuradoria-Geral da
República.
Além disso, o mandato seria
fixado em 10 anos, sendo proibida a recondução. Essas mudanças
estão previstas no substitutivo do senador Antonio Anastasia
(PSDB-MG), elaborado a partir da PEC 35/2015, proposta de emenda à
Constituição apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS).
Anastasia também incorporou
sugestões de outras propostas. Para o senador Plínio Valério
(PSDB-AM), o fim do cargo vitalício fará com que os magistrados
prestem contas à sociedade.
Da Agência Senado
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