O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a falta de um pacote de medidas unificadas do Governo Federal para combater a crise do novo coronavírus causa imprevisibilidade e é uma das causas de conflito entre os poderes no Brasil.
Em teleconferência nesta sexta-feira (27) com mais de mil empresários organizada pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), Maia disse sentir falta de uma iniciativa ampla como a aprovada nesta semana pelos deputados dos Estados Unidos.
“Se o governo garantisse a previsibilidade para os próximos dois meses, isso evitaria esses conflitos. Em um momento de crise, é muito ruim um poder se sobrepor ao outro”, disse Maia. “Com previsibilidade, podemos olhar com calma, sem brigar entre nós e considerando as recomendações da OMS [Organização Mundial da Saúde] e do Ministério da Saúde, para o que precisa ser feito.”
O presidente da Câmara citou como exemplo de coisas que já poderiam ter sido resolvidas pelo Executivo, a postergação da cobrança de impostos, a suspensão de aluguéis e, até mesmo, o adiamento dos prazos para entrega do Imposto de Renda.“
Se tiver um pacote e o governo apontar quanto vai gastar do PIB para organizar no curto prazo, aí começamos a pensar em um segundo momento, para além de 60 dias, como retomar obras, e reativar a economia”, disse Maia. “Se não organizar, vamos continuar batendo cabeça.”
O presidente do Legislativo disse ainda que se Jair Bolsonaro (sem partido) não liderar essa reação, o Congresso assumirá esse papel, o que seria péssimo para a relação entre os poderes.
“É obvio que o governo já deveria ter suspendido impostos, deveria ter suspendido contratos e liberado o seguro-desemprego como contrapartida, que os empréstimos tinham que estar liberados e em maior volume. Estou cobrando essas medidas do governo.”
Adiamento de eleições
Por outro lado, o deputado se mostrou contrário à possibilidade de as eleições municipais serem adiadas em razão da crise do coronavírus.
“Não é uma questão simples. Uma coisa seria adiar dentro do próprio mandato, mas a população votou para mandatos de 4 anos, não de 6”, disse Maia, sobre a possibilidade de os mandatos serem estendidos até 2022 – quando seriam unificadas com a votação para presidente, governadores, senadores, deputados estaduais e deputados federais.
Ele disse acreditar que, se o governo for capaz de organizar nas próximas semanas esse plano integrado que dê previsibilidade para os próximos meses, ainda seria possível realizar a votação no segundo semestre. “Talvez com 30 ou 40 dias de atraso”, apontou.
Redução de Salários
Sobre a proposta de reduzir salário dos servidores, Maia afirmou que essa é uma questão inevitável. “Vamos ter uma queda de arrecadação, então precisaremos tratar dessa questão”, opinou.
“Ou nos antecipamos ou vamos ter que tratar com a realidade que vai se impor. Não é hora de gestos simbólicos, mas de atos concretos. São cerca de R$ 200 bilhões com gastos de folha de pagamento. Para ter impacto e ajudar, essa medida precisa ser construída pelos 3 poderes”, disse.
“Continuo defendendo e vou buscar os caminhos [para implementar essa medida]. Com as quedas de arrecadação a partir de abril, acho que todos vão compreender a importância.”
PEC para Orçamento
Sobre a separação dos gastos com a crise do resto do orçamento, Maia afirmou que deve ter nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de consenso com os líderes partidários, que espera poder colocar em votação em breve.
“Quando a gente segrega [os gastos], o burocrata não vai mais ter motivo para ser contra a assinatura de gastos [para combater os efeitos da COVID-19].
Fonte:NBO
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