O Advogado-Geral da União, André Mendonça, divulgou uma nota neste sábado, em que adverte governadores e prefeitos para não adotarem medidas isoladas não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde.
Mendonça diz que a Advocacia-Geral da União aguarda informações do ministro da saúde e da Anvisa para propositura de medidas judiciais cabíveis com o objetivo de garantir a ordem democrática, bem como da uniformidade das medidas de prevenção ao novo Coronavírus.
André Mendonça não citou nomes, mas segundo o portal O Antagonista, que publicou a matéria, o recado é primeiramente para João Dória, o que toma mais medidas contraditórias.
Antagonista ainda afirma que o Advogado-Geral da União disse:
“Como Advogado-Geral da União, defendo que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição Federal e capaz de garantir a ordem e a paz social. Medidas isoladas, prisões, de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio. Por fim, medidas de restrição, deve ter fim educativos e preventivos e não de repressividade, autoritárias ou arbitrários”.
O momento é de bom senso e de responsabilidade de todos disse.
Fonte: NBO
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