PROJETO DE LEI JOGA DÍVIDAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA GOVERNO FEDERAL, ABRINDO ESPAÇO PARA MAIS ROUBALHEIRA

O PLP 149/2019, também chamado Plano Mansueto, pode prejudicar o governo de Bolsonaro, para beneficiar Governadores e Prefeitos.
A consequência econômica da crise de saúde que o país atravessa com o vírus chinês (covid-19), começa a se apresentar ao cidadão e ao Estado brasileiro
O Terça Livre conversou sobre o PLP 149/2019, também chamado Plano Mansueto, na noite desta quarta-feira (8/4), com a advogada, perita contábil e deputada federal do Vale do Aço em Minas Gerais, Alessandra da Silva Ribeiro (PSL-MG), eleita com 48.043 votos e conhecida como Alê Silva.
A parlamentar fez uma denúncia em vídeo que alcançou grande circulação pelas redes sociais ontem (8), e que chamou a atenção do público pelo teor.
O militar, advogado e deputado federal, Major Vitor Hugo (PSL-GO), também usou as redes sociais para denunciar o PLP 149.
URGENTE!!
Entenda porque não poderíamos aprovar o PLP 149 na versão apresentada hoje na Câmara dos Deputados.
AJUDA COM RESPONSABILIDADE
O governo já anunciou mais de R$ 1,35 trilhão para SALVAR VIDAS e EMPREGOS. Ninguém ficará para trás, com responsabilidade, sempre!!“, tuitou o deputado.

PLP 149/2019 ou Plano Mansueto
A deputada informou que o texto original do Plano Manuseto, originado no Tesouro Nacional era muito bom. De acordo com ela, “era uma proposta para que os estados e municípios bastante endividados com a União Federal pudessem se refazer” das dívidas, condicionados a novas iniciativas econômicas de cunho liberal que reduzissem a máquina pública.
Entre as condições iniciais constavam a privatização de estatais, sobretudo as que dão prejuízo, e o compromisso com a folha de pagamento até o teto de 51% da receita. Normas estas que em muitos casos nem sempre são respeitadas.
O que estávamos vendo é que vários estados e municípios não estavam respeitando a norma“, afirmou.
No texto original, se atendidas as exigências do Governo Federal, os estados e municípios conseguiriam verbas para sanar as economias locais.
A mudança e a armadilha
O projeto de lei sofreu uma modificação “drástica“, afirma a deputada.
De acordo com ela, o novo texto, que substitui o original, causou espanto em alguns parlamentares ao retirar “a grosso modo” as obrigações dos estados e municípios, previamente estabelecidas no texto anterior, e entrega ao Governo Federal todas as dívidas por seis anos, além de liberar novos recursos e empréstimos.
É como se de repente os governos, os governadores e os prefeitos estivessem jogando todas as suas contas, suas dívidas de anos e anos, e não é do coronavírus! Eles estão usando esse argumento que é do coronavírus.“, disse.
Por que não é do coronavírus?! Porque são contas, são dívidas muito antigas de governos anteriores, maus gestores, quem sabe até de ladrões, ladroagem mesmo e desvio de recursos, então geraram aquilo tudo e jogar na conta Federal.“, acrescentou.
Eles iriam ficar bem na fita, os governadores e os prefeitos, iam ficar com fluxo de caixa para poderem fazer suas políticas e a União Federal arrebentada, porque com isso daí praticamente cem por cento do nosso PIB ia ficar comprometido em dívida pública.“, concluiu.
A deputada informou que esta ação pode gerar recessão e inflação, que a conta final pode sobrar para a população e que a má fama será apenas do Governo Federal: nisto consiste a armadilha no texto substitutivo do PLP 149.
Segundo a deputada, na quinta-feira (9/4), um novo texto deve ser apresentado com uma nova proposta.Políticos e as redes sociais
Questionada sobre a reação dos parlamentares ao novo panorama das relações públicas que inclui as redes sociais, a deputada afirmou que os parlamentares não gostam de receber críticas e não entendem que o diálogo estabelecido através do debate público instalado na internet, é na verdade uma oportunidade para aprofundar o relacionamento com os eleitores.
Alessandra disse que já mudou votos dela na Câmara após conversar com os eleitores virtualmente e descobrir que a posição dela estava em desacordo com a de seus seguidores.
Pauta bomba
A famosa “pauta bomba” é um método de sabotar um governo, é uma forma de aumentar o gasto para um membro do Poder Executivo de forma que ele não tenha receita suficiente para custear a região que é gestor, seja o país inteiro, um estado ou ainda uma prefeitura.
Questionada se este Projeto trata-se de uma pauta bomba, Alê Silva afirmou que sim, é, mas que não induz a cometer uma irregularidade como “pedalada fiscal“, pois na “semana passada foi aprovada junto à Câmara uma PEC chamada de Orçamento de Guerra“, que elimina este risco.
No entanto a PLP, como está, “porque aumenta significativamente as despesas do Estado, os gastos” e a “União Federal não poderia mais contar com o pagamento de dívidas por parte dos estados e municípios” e ainda o Governo Federal fica obrigado a “fazer compensações de ICMS“, mesmo com a queda na arrecadação, agravada pelo arrefecimento da atividade comercial consequente do isolamento imposto pelos governos estaduais.
É quase a mesma coisa que imprimir dinheiro, afirma a deputada.
Reforma da Previdência
De acordo com a deputada o montante que se pretendia economizar na próxima década com a Reforma da Previdência está comprometido.
A Reforma da Previdência previa, no texto original, uma economia de longo prazo aproximada de um trilhão de reais. Após as modificações concluiu-se uma economia de oitocentos bilhões, aproximadamente, numa grande defasagem.
Com a crise do coronavírus, informa Alessandra, “todas as ações do Governo somadas“, fora esta do Projeto 149/2019, se estava prevendo um impacto de cento e oitenta bilhões. A nova somatória é cruel e pode resultar em oitocentos e cinquenta bilhões, comprometendo toda a economia planejada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Fonte: Terça Livre
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