STF É ACIONADO PARA DEFINIR OS LIMITES DE ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS

O PDT (Partido Democrático Trabalhista) impetrou nesta terça-feira (10) com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que este defina os limites da atuação das Forças Armadas. 
O partido político quer que o STF faça a interpretação do artigo 142 da Constituição Federal. 
De acordo com o artigo 142 da Constituição, as Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, sob a autoridade suprema do Presidente da República e "destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". 
Há poucos dias, outra ação sobre a mesma questão teve negado o seu andamento pelo ministro Luis Roberto Barroso. 
Para Barroso na ação movida por um cidadão brasileiro, "não há dúvida acerca do alcance do artigo 142 da Constituição nem tampouco existe omissão na disciplina do papel das Forças Armadas na ordem jurídica brasileira". 
E o ministro ainda pontuou o seguinte: 
"Nenhum elemento de interpretação – literal, histórico, sistemático ou teleológico – autoriza dar ao art. 142 da Constituição o sentido de que as Forças Armadas teriam uma posição moderadora hegemônica. Embora o comandante em chefe seja o Presidente da República, não são elas órgãos de governo. São instituições de Estado, neutras e imparciais, a serviço da Pátria, da democracia, da Constituição, de todos os Poderes e do povo brasileiro. Interpretações que liguem as Forças Armadas à quebra da institucionalidade, à interferência política e ao golpismo chegam a ser ofensivas." 
A nova ação proposta tem como relator o ministro Luiz Fux. 
A rigor, não há limites de atuação quando a questão é a defesa da pátria e a garantia da lei e da ordem.
Fonte: JCO

5 comentários:

  1. O STF está querendo colocar o Presidente da República no bolso, tirando todos os seus poderes, mas o povo não vai suportar se precisar vamos a rua reivindicar todos os nossos direitos de cidadão que os poderes tentam tomá-los de qualquer maneira

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  2. Vai procurar o que fazer STF.as forças armadas e comandada pelo presidente da República, política nenhuma pode intervir e nem limitar os poderes das forças armadas..

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  3. 👏👏👏👏👏👏👏👏👏🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷

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  4. Isso não está me cheirando muito bem. Este comunista querem de todas às formas, tomar os poderes do presidente. E é só destruindo essa corja que teremos paz.

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  5. Nosso País é Democrático...nosso Presidente foi votado magiratóriamente pelo povo...pelo voto popular...assim sendo o Presidente é a autoridade máxima constituída pelo povo e consequentemente pela constituição, que lhe dá prerrogativas máximas constitucionais de alavancar se preciso for contra ditaduras comunistas e socialistas, com a força do voto de confiança da população, invocando e acionando a vontade popular democrática com a FORÇÁ ARMADA MILITAR, CONSTITUIDA PELA MARINHA EXÉRCITO E AERONAUTICA, FAZENDO PREVALECER O ATIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL...COMUNISMO E SOCIALISMO JAMAIS!!!

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Obrigado pela sugestão.

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