PRESIDENTE ENCAMINHA MENSAGEM AO CONGRESSO COM TEXTO DO ACORDO SOBRE ZONA DE INTEGRAÇÃO ENTRE BRASIL E PERU

O presidente da República, Jair Bolsonaro, envia mensagem ao Congresso Nacional com o texto do Acordo Quadro entre Brasil e Peru. O texto trata do estabelecimento da Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru (ZIF Brasil-Peru). O acordo foi celebrado em Lima, no dia 11 de dezembro de 2009.
A ZIF Brasil-Peru estará dividida em três setores ao longo da fronteira brasileiro-peruana, denominados Setor Norte, Setor Central e Setor Sul. Do lado brasileiro, a zona de fronteira compreende municípios dos estados do Acre e do Amazonas.
O acordo trará base legal para todos os organismos envolvidos com o processo de integração fronteiriça entre os dois países. Seu objetivo é promover a integração econômica, comercial e social da região fronteiriça, por meio de planos operativos elaborados em função das características, potencialidades e necessidades particulares de cada setor.
O acerto entre Brasil e Peru visa ainda a fomentação de uma cultura de paz e de integração regional, com vistas ao incentivo e à aproximação entre países em desenvolvimento, em especial na América do Sul.
Fonte: Presidência da República

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