O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) quatro representações que pedem a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que não se trata apenas da ausência física do deputado, mas do uso político do mandato em outro país, o que teria impacto na imagem do Parlamento e nos cofres públicos. “É dever da Mesa agir com base na moralidade e eficiência, como estabelece o artigo 37 da Constituição”, disse.
Na quinta-feira (14), Hugo Motta declarou que a atuação do parlamentar fora do país seria “incompatível com o exercício do mandato”. Segundo ele, Eduardo tem direito de divergir de decisões do STF, mas não pode fazê-lo de forma que prejudique empresas brasileiras ou a economia nacional.
Com o envio ao Conselho de Ética, o colegiado analisará as representações e poderá instaurar processo disciplinar. Três deputados serão sorteados para a escolha do relator, cabendo ao presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União Brasil-SC), definir quem assumirá a função. Eduardo Bolsonaro será então notificado e terá prazo para apresentar sua defesa inicial.
Três dos pedidos foram apresentados pelo PT e um pelo PSOL, e estavam parados na Mesa Diretora à espera de despacho. As acusações apontam suposta quebra de decoro parlamentar, em razão da atuação de Eduardo no exterior em pautas envolvendo tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos e sanções ligadas ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
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