Na última segunda-feira (18), a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (1ª VIJDF) recebeu a diretoria da recém-criada Federação Nacional dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude (Fenapjus). O encontro, conduzido pelo juiz titular Evandro Neiva de Amorim e pelo juiz substituto Redivaldo Dias Barbosa, marcou a apresentação oficial da entidade, que já nasce com associações filiadas no Distrito Federal, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.
O juiz Evandro Amorim destacou a importância da federação como instrumento de valorização da categoria:
“A criação da Fenapjus fortalece a atuação essencial dos agentes de proteção. Esse reconhecimento contribui para dar mais visibilidade no ECA e para valorizar os voluntários que defendem os direitos de crianças e adolescentes”, afirmou.
Durante a reunião, o presidente da Fenapjus, Samuel Raposo Mascarenha, explicou que a federação atuará pela padronização da atuação nacional, capacitação técnica, fornecimento de uniformes e outras medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho dos agentes.
O papel dos agentes de proteção
Esses voluntários têm atuação direta nas Varas da Infância e da Juventude, desempenhando atividades como cumprimento de mandados, acolhimento em hospitais, afastamento de menores em situação de risco e fiscalizações em eventos. O ingresso na função exige processo seletivo com entrevistas, curso de formação e estágio supervisionado.
O trabalho, embora sem remuneração, é considerado fundamental para a efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A reunião contou também com representantes do Núcleo de Apuração e Proteção (NUAPRO/1VIJDF) e da Associação de Agentes de Proteção do DF (ADAPDF).
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