O mais recente relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre direitos humanos voltou a colocar o Brasil sob os holofotes, com críticas diretas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, de 14 páginas, aponta que medidas adotadas para conter a disseminação de desinformação teriam comprometido a liberdade de expressão e o debate democrático, especialmente em ações que afetaram apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o relatório, as determinações judiciais — consideradas por Washington como atos de censura — limitaram o alcance de vozes políticas nas redes sociais. Entre os alvos das críticas, está o ministro Alexandre de Moraes, já incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, apontado como principal responsável pelas ordens que restringiram contas e perfis.
O texto cita, por exemplo, a disputa entre a Justiça brasileira e a plataforma X (antigo Twitter). Em agosto do ano passado, o serviço chegou a ser bloqueado no Brasil após descumprir ordens para indicar um representante legal e manter suspensas mais de 100 contas associadas a defensores de Bolsonaro. Na visão do governo norte-americano, as medidas foram desproporcionais, priorizando a supressão de discursos políticos em detrimento do combate direto a conteúdos de incitação à violência ou assédio.
A manifestação dos EUA amplia as tensões diplomáticas e aumenta a pressão sobre o Planalto e o STF. Além disso, reacende o debate sobre liberdade de expressão no país e ocorre num momento em que Washington ameaça reforçar as sanções previstas na Lei Magnitsky, aprofundando o atrito entre as duas nações.
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