Segurança integrada: acordo nacional vai unir dados de todos os estados para combater o crime

Consesp firma acordo para integrar dados e reforçar inteligência na segurança pública

Durante a 96ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada em Manaus (AM) durante a Semana Nacional da Segurança Pública, foi firmado um acordo de cooperação técnica entre os estados e o Distrito Federal para ampliar o compartilhamento de informações e modernizar a atuação das forças de segurança no país.

O documento estabelece diretrizes para integração dos bancos de dados dos entes federativos, inclusive por meio de consultas automatizadas via APIs. A iniciativa busca fortalecer a inteligência policial, aprimorar a fiscalização e agilizar o monitoramento de indivíduos e veículos, sempre em conformidade com a legislação e com as normas de segurança da informação.

Presidente do Consesp, o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, destacou a relevância da medida. “No DF, a integração de dados é um pilar estratégico. Esse tipo de acordo reforça a articulação nacional e amplia a capacidade de resposta aos desafios diários da segurança pública”, afirmou.

Pelo compromisso, os estados deverão manter seus sistemas atualizados, disponibilizar interfaces seguras e seguir boas práticas de proteção de dados. O uso das informações será restrito a finalidades institucionais, com proibição expressa para fins pessoais ou comerciais, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Lei de Acesso à Informação (LAI).

Além do acordo, o colegiado aprovou, por unanimidade, a solicitação de suspensão da Portaria nº 961/2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que trata do uso de tecnologias de informação em investigações. A decisão será encaminhada ao MJSP, com pedido para que o texto seja debatido com a participação efetiva de estados e DF.

Também foi aprovada proposta para criação do Sistema de Inteligência de Segurança Pública (Sisp), do Conselho Gestor do Sisp e da Rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública (CIISP), ampliando a integração de informações no âmbito nacional.

A reunião contou ainda com debates sobre boas práticas, desafios regionais e estratégias de combate ao crime organizado, com foco especial nos impactos na região amazônica. Paralelamente, representantes participaram do 19º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apresentando experiências nas áreas de prevenção à violência e integração de sistemas.