O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), protagoniza uma ofensiva junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reavivar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o Programa Estadual de Regularização de Terras de São Paulo, criado no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em encontros recentes, Teixeira já conseguiu audiências com os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, acompanhado por deputados da bancada paulista do PT.
Ele também pleiteia reuniões com Cármen Lúcia (relatora da ADI) e Alexandre de Moraes.
O ponto de tensão é que o programa permite descontos de até 90% para fazendeiros que ocupam terras do Estado, beneficiando ocupantes de áreas públicas.
Em 2023, o julgamento estava prestes a ocorrer, mas foi retirado de pauta após movimentações políticas envolvendo Tarcísio, que buscou interlocução com ministros do STF.
Para o governo paulista, o programa é a maior regularização fundiária da história do Estado, com metas de legalização de 720 mil hectares e arrecadação estimada em R$ 1,92 bilhão até 2026 — embora aliados do PT apontem que os descontos podem atingir R$ 7,6 bilhões.
A estratégia de Teixeira busca fragilizar o programa antes que o STF retome o julgamento, evitando que a lei perca objeto — já que as regularizações continuam sendo feitas pelo governo estadual.
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