PEC da Segurança cai no Congresso: derrota expõe fracasso de Lula em lidar com o crime e revolta governadores!

 

Congressistas e especialistas afirmam que o texto ameaçava a autonomia dos estados e servia mais como manobra política do que solução real para a segurança pública
A PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo Lula (PT), foi rejeitada pelo Congresso Nacional após semanas de intensos debates e forte resistência de governadores, especialistas e entidades ligadas à segurança. A proposta, que previa a criação de um sistema nacional unificado de segurança sob controle do governo federal, foi considerada ineficaz, centralizadora e politicamente motivada.
O texto tinha como principal objetivo concentrar o comando da segurança pública nas mãos da União, com repasses condicionados à adesão dos estados a um modelo federal padronizado. No entanto, a medida foi duramente criticada por violar o pacto federativo e ignorar a realidade operacional das forças estaduais, como as Polícias Militares e Civis.

Centralização e ingerência: o principal ponto de conflito
Governadores de várias regiões do país, especialmente do Sul e Sudeste, se manifestaram contra a proposta, afirmando que a PEC representava uma grave ingerência sobre as competências estaduais. Em resposta, divulgaram a “Carta de Florianópolis”, documento conjunto que rejeitou oficialmente a iniciativa.

“A proposta do governo federal fragilizava o pacto federativo e ignorava o conhecimento técnico dos profissionais que estão na linha de frente do combate ao crime”, afirmou um dos signatários da carta.

Além disso, a redação previa que os Fundos Nacionais de Segurança seriam repassados apenas aos estados que aderissem integralmente às normas federais, o que, segundo juristas, configurava uma forma de coerção institucional.
Entidades policiais, como associações de delegados e oficiais, classificaram a PEC como “inadequada e burocrática”, argumentando que ela aumentaria a lentidão nas decisões operacionais e enfraqueceria a autonomia dos agentes locais.

Falta de foco no combate ao crime organizado
Segundo análise publicada pelo portal O Antagonista, a PEC não abordava de forma eficaz o enfrentamento às facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
O texto focava mais em mecanismos administrativos do que em medidas práticas de combate ao crime, como investimento em inteligência, armamento ou operações conjuntas.
O próprio ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, admitiu em audiência pública que o projeto era apenas “um início de solução”. Para especialistas, a fala expôs a fragilidade técnica da proposta, que acabou sendo vista como uma estratégia política para reforçar a imagem do governo em meio à crise de popularidade.

Relação com a operação no Rio de Janeiro
A rejeição da PEC coincidiu com a megaoperação no Rio de Janeiro, realizada no mesmo período, que resultou em dezenas de mortes e reacendeu o debate sobre a eficácia das ações de segurança no país.
Alguns aliados do governo tentaram associar o fracasso da PEC à falta de um sistema nacional de controle, mas especialistas rebateram essa tese. Segundo análises técnicas, a PEC não previa apoio logístico, tático ou militar para operações estaduais, sendo voltada apenas ao gerenciamento administrativo e financeiro.

Derrota política e desgaste para o governo
A rejeição da proposta foi vista como uma derrota política significativa para o governo Lula, que enfrenta altos índices de desaprovação e críticas crescentes na área de segurança pública.
Com 56% de rejeição registrada à época, o Planalto tentava reposicionar o tema como prioridade nacional. Contudo, a estratégia acabou reforçando a percepção de distanciamento entre o governo federal e os estados, especialmente no contexto das crises de violência que atingem o país.