Projeto aprovado atende pedido do Governo do Distrito Federal e permitirá a realização do 12º Curso de Formação de Praças (CFP XII) ainda em 2025
A segurança pública do Distrito Federal acaba de receber um importante reforço. O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 12/2025 (PLN 12/2025), que autoriza o provimento de 1.284 novos policiais militares na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O texto segue agora para sanção presidencial e permitirá o uso de recursos do Fundo Constitucional do DF para a convocação e formação dos novos profissionais.
A aprovação representa uma das maiores conquistas recentes da segurança pública do DF, atendendo a um pleito histórico do Governo do Distrito Federal (GDF) e da própria corporação. A expectativa é que os convocados iniciem o 12º Curso de Formação de Praças (CFP XII) ainda este ano, com as nomeações previstas para a primeira quinzena de novembro.
A segurança pública do Distrito Federal acaba de receber um importante reforço. O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 12/2025 (PLN 12/2025), que autoriza o provimento de 1.284 novos policiais militares na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O texto segue agora para sanção presidencial e permitirá o uso de recursos do Fundo Constitucional do DF para a convocação e formação dos novos profissionais.
A aprovação representa uma das maiores conquistas recentes da segurança pública do DF, atendendo a um pleito histórico do Governo do Distrito Federal (GDF) e da própria corporação. A expectativa é que os convocados iniciem o 12º Curso de Formação de Praças (CFP XII) ainda este ano, com as nomeações previstas para a primeira quinzena de novembro.
“Este projeto é uma vitória para o Distrito Federal. Reforçar o efetivo da PMDF significa garantir mais segurança para a população e melhores condições de trabalho para nossos policiais”, comemorou um representante do governo local.
Reforço estratégico para a segurança do DF
O PLN 12/2025 tem como foco a recomposição do quadro da Polícia Militar, impactado nos últimos anos pelo aumento das demandas operacionais e pelo crescimento no número de aposentadorias.
Com o novo efetivo, a PMDF fortalece seu papel de garantir a ordem pública e o patrulhamento ostensivo, assegurando presença em todas as regiões administrativas. A medida também amplia a capacidade de resposta da corporação em situações emergenciais e eventos de grande porte.
A PMDF destacou, em nota, que a aprovação do projeto é “um marco para o fortalecimento institucional”, reafirmando o compromisso com a formação técnica e ética de novos policiais preparados para proteger e servir o cidadão brasiliense.
Documentação exigida para os convocados
Os candidatos deverão apresentar uma série de documentos oficiais para efetivação da matrícula, incluindo:
- RG e CPF;
- Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação;
- Título de Eleitor e comprovantes de votação;
- Certidão de nascimento ou casamento (emitida nos últimos 90 dias);
- Diploma de curso superior reconhecido pelo MEC;
- CNH (mínimo categoria “B”);
- Comprovante de residência e conta no BRB;
- Declarações de bens, de não acumulação de cargo público e de ressarcimento ao erário.
O impacto da aprovação
A autorização para nomeação dos novos militares consolida o plano de valorização das forças de segurança do GDF, que desde 2019 já promoveu a nomeação de mais de 5 mil policiais militares e bombeiros.
Com o novo contingente, o governo reforça o compromisso de manter Brasília entre as capitais mais seguras do país, além de incentivar políticas de valorização, modernização e eficiência no serviço público.
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