O governador Ibaneis Rocha sancionou nesta quarta-feira (1º de outubro) a lei que institui o Cartão Uniforme Escolar no Distrito Federal. A medida garante acesso gratuito a uniformes para cerca de 400 mil estudantes da rede pública, com investimento previsto de mais de R$ 200 milhões, e estimula a produção local ao criar uma linha de crédito específica oferecida pelo BRB.
O benefício será operacionalizado por cartão magnético ou eletrônico, emitido pelo BRB em nome do responsável legal pelo estudante, similar ao modelo do Cartão Material Escolar. As famílias poderão usar o cartão em lojas credenciadas e escolher os uniformes nas peças que melhor servirem. Os cartões serão disponibilizados em janeiro.
Para Paulo Henrique Costa, presidente do BRB afirmou:
"Pela primeira vez, os cartões vão ser gerados de forma virtual, trazendo inovação para o dia a dia, permitindo que cada uma das famílias tenha um cartão no celular; e para aquelas que não tiverem essa condição, a gente vai gerar um cartão físico"
A lei prevê a oferta de quase 3 milhões de peças para os alunos e é um avanço em relação ao modelo anterior, que utilizava compras centralizadas via pregão e favorecia empresas de fora do DF. Com o novo formato, espera-se valorizar as malharias locais, dinamizar o processo e reduzir custos logísticos — além de gerar emprego para costureiras locais.
Durante a cerimônia, Ibaneis ressaltou que o programa fortalece a dignidade dos estudantes:
“Agora cada aluno poderá escolher, experimentar e levar aquele uniforme com que se sente bem. Com isso, igualamos direitos e damos mais dignidade às famílias.”
Também anunciou que, em 10 de outubro, será lançado um edital para credenciamento das malharias locais e que o BRB criará uma linha de crédito com juros baixos para que produtores possam adquirir máquinas e maquinário necessários à produção dos uniformes.
A vice-governadora Celina Leão destacou que o programa remove uma barreira importante à escolarização:
“Ao garantir uniformes a todos, afirmamos que o lugar de cada criança é na escola. Também fomentamos economia e inclusão.”
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, afirmou que as escolas serão aliviadas da logística de armazenar e distribuir uniformes, já que o processo ficará a cargo das malharias credenciadas.
Com a implementação do Cartão Uniforme Escolar, o DF reafirma seu compromisso com políticas de equidade e o fortalecimento da cadeia produtiva local.
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