O ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu não apresentar novos recursos contra a condenação de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. O prazo para recorrer terminou na segunda-feira (24), conforme o STF. Com isso, o processo está pronto para que o ministro Alexandre de Moraes determine o início da execução da pena.
A decisão coincide com mais um revés jurídico para Bolsonaro: no mesmo dia, a Primeira Turma do Supremo confirmou por unanimidade a prisão preventiva decretada no sábado (22). Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam Moraes, citando violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga.
Antes de ser levado para a Superintendência da PF em Brasília, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto, por outro processo ligado à tentativa de interferência nas investigações sobre o plano golpista.
A decisão coincide com mais um revés jurídico para Bolsonaro: no mesmo dia, a Primeira Turma do Supremo confirmou por unanimidade a prisão preventiva decretada no sábado (22). Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam Moraes, citando violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga.
Antes de ser levado para a Superintendência da PF em Brasília, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto, por outro processo ligado à tentativa de interferência nas investigações sobre o plano golpista.
Caminhos ainda possíveis
Apesar de abrir mão de novos recursos no processo principal, a defesa ainda pode apresentar embargos infringentes até o fim da semana — mecanismo válido quando há divergência no julgamento. Neste caso, a votação foi por 4 a 1, com o único voto contrário sendo de Luiz Fux, agora transferido para a Segunda Turma.
Apesar de abrir mão de novos recursos no processo principal, a defesa ainda pode apresentar embargos infringentes até o fim da semana — mecanismo válido quando há divergência no julgamento. Neste caso, a votação foi por 4 a 1, com o único voto contrário sendo de Luiz Fux, agora transferido para a Segunda Turma.
Outros réus seguem caminhos distintos
Entre os oito condenados do núcleo central da tentativa de golpe, metade decidiu insistir em novos recursos. Não recorreram novamente:
Entre os oito condenados do núcleo central da tentativa de golpe, metade decidiu insistir em novos recursos. Não recorreram novamente:
- Jair Bolsonaro
- Alexandre Ramagem (foragido nos EUA)
- Anderson Torres
- Mauro Cid (delator)
Já os militares de alto escalão decidiram continuar a batalha judicial:
- Almir Garnier
- General Augusto Heleno
- General Paulo Sérgio
- General Braga Netto
Próximos passos
Com a desistência da defesa, o STF deve remeter o caso à Primeira Turma para definir quando Bolsonaro começará a cumprir a pena. A PF segue com protocolo de segurança reforçado na custódia do ex-presidente.
O caso agora entra na fase mais sensível — a definição do regime inicial e a execução da sentença que pode marcar um dos episódios mais tensos da história política recente do país.
Com a desistência da defesa, o STF deve remeter o caso à Primeira Turma para definir quando Bolsonaro começará a cumprir a pena. A PF segue com protocolo de segurança reforçado na custódia do ex-presidente.
O caso agora entra na fase mais sensível — a definição do regime inicial e a execução da sentença que pode marcar um dos episódios mais tensos da história política recente do país.
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