Choque no Congresso: Relatório de Guilherme Derrite revoluciona combate a facções

 

O Congresso Nacional vive uma semana tensa com a tramitação do PL Antifacção (Projeto de Lei 5582/2025), cujo relator — o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) — promoveu alterações significativas no texto original apresentado pelo governo. A proposta, que tinha como objetivo endurecer o enfrentamento às organizações criminosas e milícias, ganhou um novo formato que redistribui poderes e revive a atuação da Polícia Federal. 

O que muda

• A nova redação garante que a Polícia Federal (PF) possa atuar “em caráter cooperativo” com as polícias estaduais, sem a necessidade de autorização prévia do governador, sempre que os fatos investigados envolverem matéria de sua competência constitucional ou legal. 
• No entanto — e esse é o ponto controverso —, em versões anteriores do relatório, a atuação da PF havia ficado condicionada a um pedido formal dos estados, o que gerou forte reação da corporação. 
• Além disso, o texto amplia as penas para crimes de facções e milícias, incluindo a equiparação de condutas dessas organizações à Lei Antiterrorismo, com previsão de agravantes e punições mais duras. 

Por que é controverso

Apesar do recuo parcial de Derrite em acomodar a atuação da PF, persistem questionamentos quanto à constitucionalidade e à integridade do combate às facções. Especialistas apontam que algumas mudanças podem fragmentar o enfrentamento nacional ao crime, enfraquecendo a coordenação federal. 

A PF, por sua vez, em nota oficial manifestou “preocupação” com o relatório, alertando que ele “pode limitar a atuação” da corporação contra facções e organizações criminosas. 

O impacto prático

Se o texto for aprovado como está, veremos:

• A PF com mandato reforçado para atuar em conjunto com estados, mas com limites operacionais disputados.
• A responsabilização mais severa para membros de facções, milícias e grupos paramilitares, com penas elevadas e nova tipificação jurídica.
• Um ambiente de disputa institucional entre União, estados, forças policiais e o Legislativo, sobre quem coordena e como o combate se dará.
• Um possível impacto nas operações de grande escala já planejadas ou em curso, cujo modelo de atuação federal-estadual poderá ser revisado.

O que vem por aí

O relatório agora segue para análise e votação no plenário da Câmara dos Deputados, e o embate entre governo, oposição e forças de segurança promete ser intenso. A aprovação — ou veto — desse Marco Legal do Combate ao Crime Organizado tende a definir os rumos da segurança pública no Brasil para os próximos anos.