Moraes freia investigação contra moradores que removeram corpos após mega operação no RJ

 

Na manhã desta segunda-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata do inquérito instaurado pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) por meio da 22ª Delegacia de Polícia da Penha (22ª DP) que investigava familiares e amigos de vítimas que removeram corpos de uma área de mata nos Complexo do Alemão e Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, após uma megaoperação policial. 

Contexto da operação

No dia 28 de outubro, durante uma ação de grande escala nos referidos complexos, foi realizada a chamada Operação Contenção, que resultou em 121 mortes, segundo balanço oficial. 

 Na manhã seguinte, moradores da região retiraram dezenas de corpos da mata e os levaram até a Praça São Lucas, via Estrada José Rucas. 

Motivo da investigação original

A PCERJ instaurou o inquérito sob o argumento de possível fraude processual, uma vez que havia imagens indicando que corpos poderiam ter sido removidos e deslocados por terceiros — inclusive com desvestimento — antes da chegada das autoridades, o que poderia comprometer perícias e a cadeia de custódia. 

O que Moraes decidiu

O ministro determinou a suspensão do inquérito que investigava os envolvidos na remoção dos corpos. 

Estabeleceu prazo de 48 horas para que o delegado titular da 22ª DP, Leandro Gontijo de Siqueira Alves, preste esclarecimentos sobre os fundamentos da instauração da investigação. 

Fixou que o governo do estado do Rio entregue: as imagens das câmeras corporais dos agentes que atuaram na operação, os laudos de necropsia das vítimas, e demais documentos relacionados à ação. 

Significados e riscos

A decisão de Moraes acende diversos alertas no âmbito da segurança pública e das liberdades civis:

Preservação de prova vs acesso popular: a remoção de corpos por moradores pode interferir em procedimentos periciais, mas também revela o desespero e a urgência de famílias diante de mortes em operações.

Transparência das forças de segurança: a exigência de fornecer laudos, imagens e documentos sinaliza uma crescente cobrança institucional por clareza em grandes operações policiais.

Direito das famílias das vítimas: a suspensão do inquérito evita que cidadãos que buscavam resgatar entes falecidos sejam criminalizados sem justificativa adequada.

Controle judicial sobre operações de estado: o STF, por meio de Moraes, reforça o papel de guarda-legal de operações que envolvem direitos fundamentais e comunidades vulneráveis — especialmente nas favelas, onde essas ações costumam ocorrer.

O que vem a seguir

Agora, cabe à 22ª DP responder no prazo estipulado e ao Estado do Rio cumprir as exigências de documentação. O desdobramento poderá afetar não só a investigação original à remoção dos corpos, mas também o acompanhamento da Operação Contenção sob o prisma dos direitos humanos, monitoramento civil e judicialização de grandes operações de segurança.