O ministro Alexandre de Moraes encaminhou, nesta terça-feira (25), um pedido para que o Superior Tribunal Militar (STM) avalie a perda da patente militar de Jair Bolsonaro. O despacho foi emitido no mesmo ato em que o ministro certificou o trânsito em julgado da ação penal da suposta tentativa de golpe, processo que condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão.
Embora Bolsonaro esteja na vida política há mais de 30 anos, ele ainda mantém formalmente o posto de capitão reformado do Exército. Pela legislação, apenas a Justiça Militar pode decidir se um militar da reserva perde ou mantém sua patente após condenação criminal.
A defesa de Bolsonaro deixou expirar o prazo para novos recursos — encerrado na segunda-feira (24). Com isso, Moraes considerou encerradas todas as possibilidades recursais na Primeira Turma do STF. O ministro também afirmou que embargos infringentes são inviáveis, já que é necessário pelo menos dois votos divergentes para cabimento desse tipo de recurso. No julgamento, apenas Luiz Fux divergiu.
Moraes citou precedentes que autorizam reconhecer o trânsito em julgado quando recursos têm caráter meramente protelatório, permitindo a execução definitiva da pena.
A decisão também declarou o trânsito em julgado para Alexandre Ramagem — que deixou o país e é considerado foragido — e para Anderson Torres.
Com o pedido enviado ao STM, abre-se agora um novo capítulo: além da prisão, Bolsonaro pode perder definitivamente sua condição de militar da reserva, algo sem precedentes para um ex-presidente brasileiro.
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