MST na mira: nova emenda do PL Antifacção promete mudar tudo

Deputados federais articulam uma emenda para que o PL Antifacção — projeto de lei em tramitação que trata do enfrentamento a organizações criminosas e facções — conteplem diretamente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) entre as entidades sujeitas aos novos critérios propostos. A iniciativa, liderada por Pedro Lupion, coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, foi apresentada na terça-feira (11/11) e provoca forte debate político. 

O que propõe a emenda

Segundo o texto da emenda:

• A administração pública fica impedida de fornecer qualquer tipo de assistência a entidades envolvidas em crimes como esbulho possessório ou ocupação ilegal. 

• Grupos que utilizarem violência ou ameaça perderão automaticamente seu reconhecimento como “movimento social” nos âmbitos legais. 

• Fica vedado que organizações com condutas consideradas criminosas sejam enquadradas como defensoras de direitos humanos. 

Impacto para o MST e movimentos sociais

Para movimentos como o MST, a emenda proposta representa um golpe significativo: ao retirar proteções e auxílios estatais caso haja envolvimento com determinadas ações judiciais, a proposta afeta diretamente o reconhecimento institucional dessas entidades. 

Além disso, a emenda impõe critérios rígidos para que um grupo seja legalmente reconhecido como movimento social — e pode implicar em exclusão de acesso a recursos públicos e programas de apoio.

Apresentei emenda ao PL Anti-facções criminosas, relatado por @DerriteSP , para evitar que quem comete o crime de invadir propriedades privadas (o pessoal do terrorismo do MST) receba benefícios do Estado e escolta policial - como prevê o malfadado decreto nº 12.710/2025 de Lula. pic.twitter.com/LO7IFFzz7N

— Pedro Lupion (@pedro_lupion) November 12, 2025

Motivações e contexto

O objetivo declarado por Pedro Lupion e seus apoiadores é reforçar a “segurança jurídica do setor rural” e frear invasões de terras que afetam propriedades privadas e públicas. 

Ao mesmo tempo, há uma tensão mais ampla no Congresso envolvendo temas de segurança pública, tipificação de facções, ruralismo e movimentos sociais, nos quais o debate sobre o PL Antifacção aparece como palco. 

Por que isso importa

• A proposta altera a linha tênue entre direito à protesto, à ocupação e à legalidade / ilegalidade: movimentos sociais que hoje têm certa proteção podem passar a estar sob risco de exclusão legal.
• Há um reflexo direto para o agronegócio e setor rural, que veem nessa emenda uma ferramenta de proteção ao patrimônio e à ordem territorial.
• Politicamente, a iniciativa pode acirrar embates ideológicos entre esquerda e direita, pois envolve concepções distintas sobre reforma agrária, invasões, propriedade e papel do Estado.
• Do ponto de vista legislativo, o fato de a emenda estar sendo costurada no âmbito de um PL que trata de organizações criminosas amplia o alcance e a gravidade da medida — já não é apenas sobre invasões de terra, mas sobre qualificação jurídica, vínculo institucional, reconhecimento e penalização.