O deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 2011/2025, que cria uma sanção administrativa para pessoas que portarem ou consumirem drogas ilícitas em locais públicos do Distrito Federal. A proposta prevê multa, com possibilidade de conversão em curso educativo ou prestação de serviços comunitários.
Segundo Roosevelt, o objetivo é garantir a preservação de espaços públicos, proteger famílias e reduzir a sensação de insegurança.
“O consumo de drogas em locais públicos não é só um problema individual, mas social e de saúde pública. Não podemos normalizar esse comportamento. O Estado precisa agir”, afirmou o deputado.
Por que o projeto foi apresentado?
A Secretaria de Segurança Pública do DF aponta que o consumo de drogas está ligado a 38% do aumento da violência em áreas vulneráveis.
A Polícia Civil relata crescimento do tráfico ao redor de escolas, o que eleva o risco para crianças e adolescentes.
Para onde vai o dinheiro das multas?
O texto prevê que os valores arrecadados sejam distribuídos da seguinte forma:
- 50% para o Fundo de Segurança Pública
- 25% para o Fundo Antidrogas
- 25% para o Fundo Distrital de Saúde
O objetivo é que os recursos retornem em políticas de prevenção, tratamento de dependentes químicos e ações de segurança.
Medida não é só punição: tem caráter educativo
O projeto permite que o infrator converta a multa em:
- Cursos de conscientização sobre drogas;
- Prestação de serviços à comunidade, especialmente em ações preventivas.
Para Roosevelt Vilela, a proposta é um passo firme, mas humano:
“Enquanto houver jovens perdidos no vício e famílias destruídas pelas drogas, vou continuar lutando por políticas responsáveis, que punam, eduquem e protejam.”
O texto agora segue para análise na Câmara Legislativa do DF.
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