Tarcísio exige que PCC vire grupo terrorista e STF pode reagir!

 

O debate sobre segurança pública no Brasil ganhou um novo capítulo após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defender publicamente que o Primeiro Comando da Capital (PCC) seja classificado como organização terrorista. A proposta reacende discussões sobre o avanço do crime organizado no país e a necessidade de endurecer as leis.

Por que classificar o PCC como terrorista?

Durante entrevista no interior de São Paulo, Tarcísio argumentou que os crimes cometidos pelo PCC extrapolam o conceito de organização criminosa comum. Ele citou as ações de maio de 2006 — quando rebeliões em presídios, queima de ônibus, ataques a policiais e atos coordenados de violência paralisaram São Paulo — como exemplo de práticas que “espalham medo, afrontam o Estado e usam o terror como ferramenta de poder”.

Segundo o governador, a nova classificação:

• Endureceria a legislação penal, dificultando progressão de pena de líderes e membros;
• Autorizaria uso de instrumentos legais contra terrorismo, inclusive bloqueios financeiros e cooperação internacional;
• Aumentaria a pressão política sobre o Congresso Nacional, que hoje não inclui facções criminosas como terroristas na legislação.

Por que há resistência?

Especialistas e o governo federal mostram cautela. O motivo principal: o terrorismo, por definição jurídica, envolve motivações ideológicas e políticas — o que não se aplica ao PCC, cuja finalidade é econômica e criminosa.

Além disso, juristas afirmam que ampliar o conceito de terrorismo sem critérios pode abrir brechas para abuso de poder e criminalização de outros grupos.

E o impacto na sociedade?

Mesmo sob críticas, o tema está longe de ser apenas jurídico. A população lembra episódios de terror absoluto, como:

• Ataques coordenados em 2006;
• Explosões recentes de caixas eletrônicos;
• Execuções de policiais;
• Influência da facção sobre comunidades inteiras.

O sentimento de desproteção da população fortalece discursos mais duros, como o de Tarcísio.