Tarcísio exonerou secretário para relatar lei que transforma facções em terroristas

 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tomou uma decisão estratégica ao exonerar o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, com o objetivo de permitir que ele retome imediatamente seu mandato parlamentar e atue como relator do PL 1283/2025 — o projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas. 
O PL, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), tramita com urgência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovado, ele substituiria na lei federal a definição de terrorismo para incluir “facções ou milícias privadas que atentem contra a ordem pública ou controlem territórios”, entre outros aspectos. 

O que muda com o PL?

• Facções podem passar de enquadramento como “organização criminosa” (pena de 3 a 8 anos) para “terroristas” (pena de 12 a 30 anos) segundo especialistas. 
• Gazeta do Povo
• O projeto abre caminho para investigação e julgamento em âmbito federal, com penalidades mais rigorosas e até cooperação internacional. 
• A exoneração de Derrite demonstra articulação política e urgência da base que apoia o projeto, alinhada à direita e ao bolsonarismo.

Resistência e controvérsia
O governo do Luiz Inácio Lula da Silva manifestou oposição à proposta, argumentando que equiparar facções a terrorismo pode abrir brecha para intervenções estrangeiras e uso político da legislação antiterrorismo, sobretudo em parceria com os Estados Unidos. 
Especialistas também advertem que a natureza das facções criminosas e a dos grupos terroristas é distinta: enquanto terroristas têm motivações político-ideológicas, facções buscam lucro, o que torna a mudança legal controversa. 

O que está por vir
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a decisão sobre a pauta será tomada até a próxima sexta-feira, 7 de novembro. A expectativa é que a votação ocorra em seguida, marcando um possível marco na política de segurança pública do Brasil. 
Se o PL passar, será um divisor de águas jurídico-político no enfrentamento das facções. Se for barrado ou modificado, pode indicar recuo ou adaptação política.