Vai deixar de pagar IPVA? Nova PEC promete isenção para carros com mais de 20 anos

 

Está em tramitação no Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional que pode alterar drasticamente a forma como o imposto sobre veículos antigos é cobrado no Brasil. A PEC 72/2023, de iniciativa do senador Cleitinho (Republicanos-MG), prevê que veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação passam a ter imunidade ao IPVA. 

O que está proposto

Atualmente, o IPVA é um tributo estadual, e cada unidade da federação define critérios próprios de isenção ou alíquota. 

 A PEC busca uniformizar isso em nível nacional para carros usados — além de caminhonetes ou veículos mistos — com mais de 20 anos. Veículos como micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques ficariam fora do benefício. 

O autor argumenta que a medida representa justiça fiscal, especialmente ao alcance de quem possui veículos mais antigos e menor poder aquisitivo. 

Por que isso importa para motoristas

Para muitos proprietários de carros usados há décadas, o IPVA anual representa uma despesa relevante. Com a isenção, deixa-se de pagar esse imposto e o valor economizado pode ser destinado à manutenção, combustível ou outras necessidades. Além disso, padronizar a regra impede discrepâncias entre estados — em alguns, já há isenção para 15 ou 20 anos; em outros, não. 

Outra consequência esperada é o estímulo à economia local: mais manutenção, peças e serviços para veículos antigos podem gerar demanda e emprego.

Trajetória de aprovação

A PEC teve avanço no Senado, que aprovou a matéria e encaminhou à Câmara dos Deputados. 

 Na Câmara, uma comissão especial já foi criada para analisá-la mais a fundo. 

 Contudo, apesar dos avanços, a proposta ainda precisa ser votada em duas etapas no Plenário da Câmara para entrar em vigor. 

Até lá, motoristas e setores automotivos devem acompanhar de perto, porque a eventual aprovação pode alterar significativamente o cenário tributário em curto prazo.

Principais impactos esperados

Redução da despesa anual com IPVA para motoristas de veículos com mais de 20 anos.

Maior vantagem para famílias de menor renda que dependem desses veículos.

Potencial fortalecimento das oficinas, autopeças e comércio automotivo de manutenção.

Necessidade de adaptação por partes dos estados, que poderão perder receitas relativas a IPVA. 

Em resumo, a PEC 72/2023 representa uma mudança importante no regime tributário dos veículos usados no Brasil — e pode fazer muitos motoristas repensarem a manutenção ou venda do carro antigo. Vale acompanhar a tramitação para saber se o seu veículo será contemplado.