Virada histórica! Câmara aprova PL Antifacção com 370 votos e deixa governo na lona!

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do PL Antifacção, uma das propostas mais sensíveis do debate sobre segurança pública no país. O placar foi contundente: 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções, revelando apoio maciço ao endurecimento da legislação contra organizações criminosas — e configurando uma derrota direta ao governo federal, que tentava suavizar trechos da proposta.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou seis versões de seu parecer até chegar ao texto avaliado em plenário. Derrite endureceu pontos centrais, ampliando penas e criando mecanismos mais severos para enfrentar facções criminosas, inclusive contrariando interesses do Executivo.

Entre os principais dispositivos aprovados:

🔹 Penas mais duras para integrantes de facções

Aumento das punições e novos critérios para enquadramento de criminosos ligados a organizações estruturadas.

🔹 Criação do crime de “domínio social estruturado”

Nova tipificação prevê pena de 20 a 40 anos para quem exercer poder territorial ou social em nome de facções — algo inédito na legislação brasileira.

🔹 Penas de 12 a 20 anos para quem favorece facções

Inclui financiadores, apoiadores logísticos e operadores que facilitam o controle territorial do crime.

🔹 Facilitação do bloqueio de bens e patrimônio

O texto amplia a capacidade do Estado de confiscar recursos e intervir em empresas utilizadas pelo crime organizado.

🔹 Reforço na execução penal

Prevê maior isolamento de lideranças criminosas em presídios federais e fortalecimento da cooperação entre órgãos de segurança.

O potencial impacto do projeto é amplo e mexe diretamente com a dinâmica das facções que, nos últimos anos, expandiram seu controle para além das fronteiras estaduais e chegaram a exercer domínio territorial em diversas regiões do país.

Após a aprovação do texto-base, os deputados seguem votando os destaques que podem alterar pontos específicos do projeto antes da redação final.

A vitória expressiva indica que o tema da segurança pública segue como prioridade absoluta na Casa — e que o governo enfrenta resistência significativa quando o assunto envolve endurecimento penal.