O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação da maioria dos réus que integram o chamado núcleo 2 da suposta trama golpista investigada após as eleições de 2022. Entre os condenados está Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República durante o governo Jair Bolsonaro.
O julgamento ocorre na 1ª Turma do STF e trata do grupo que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), teria participado da elaboração da chamada “minuta golpista”. Além de Moraes, ainda precisam votar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participa do julgamento.
Crimes imputados e votos
De acordo com o voto de Moraes, quatro dos réus devem ser condenados por todos os crimes apontados pela PGR:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano ao patrimônio da União;
- deterioração de bem tombado.
Nesse grupo estão Filipe Martins, Marcelo Câmara, Mário Fernandes e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal.
No caso da delegada da Polícia Federal Marília Ferreira de Alencar, Moraes votou pela condenação parcial. Segundo o ministro, ela deve responder apenas pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em razão de sua atuação na PRF.
Absolvição pontual
A única absolvição no voto de Moraes foi a de Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor do Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. Embora tenha reconhecido que Oliveira tinha conhecimento da existência de um relatório de inteligência, o ministro afirmou não haver provas de que o documento tenha sido utilizado para interferir nas eleições.
Além disso, Moraes destacou a atuação “firme” de Fernando de Sousa Oliveira no enfrentamento dos protestos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, o que contribuiu para sua absolvição.
Lista final do voto de Moraes
- Filipe Martins: condenação integral
- Marcelo Câmara: condenação integral
- Mário Fernandes: condenação integral
- Silvinei Vasques: condenação integral
- Fernando de Sousa Oliveira: absolvição
- Marília Ferreira de Alencar: condenação parcial
O julgamento ainda não foi concluído e dependerá dos votos restantes para definição do resultado final.
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