O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Sala de Estado Maior instalada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Até então, Bolsonaro cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
No mesmo local estão detidos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, embora Bolsonaro permaneça em cela separada.
Na decisão, Moraes afirmou que o STF recebeu diversas reclamações da defesa do ex-presidente sobre as condições da custódia. Entre as queixas listadas estão o tamanho da cela, o tempo de banho de sol, o funcionamento do ar-condicionado, o horário e a forma das visitas, a procedência da alimentação e até a exigência de substituição da televisão por uma Smart TV com acesso ao YouTube.
Para o ministro, as manifestações apresentadas distorcem a realidade do cumprimento da pena e não encontram respaldo jurídico.
“A prisão não é uma estadia hoteleira ou uma colônia de férias”, escreveu Moraes, ao afirmar que não há fundamento nas reclamações feitas pela defesa.
A transferência, segundo o despacho, não altera as condições legais da condenação e busca apenas adequar o local de custódia.
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