O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes elogiou a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar pedidos de suspeição contra o ministro Dias Toffoli no caso que envolve o Banco Master.
A manifestação foi feita nesta quinta-feira (25), por meio da rede social X, após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir pelo arquivamento de três pedidos de afastamento apresentados contra Toffoli.
Segundo Gilmar Mendes, a decisão da PGR demonstra o funcionamento regular das instituições e reforça a estabilidade do Estado Democrático de Direito.
“A decisão da PGR de arquivar o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli evidencia o funcionamento regular das instituições da República. Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições”, escreveu o ministro.
Gilmar também destacou que decisões baseadas em critérios jurídicos objetivos, sem influência de pressões políticas ou circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e demonstram a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro.
Arquivamento dos pedidos
A decisão de Paulo Gonet foi tomada no dia 15 de janeiro. O procurador-geral entendeu que o Supremo Tribunal Federal já analisa processos relacionados ao tema, o que afasta a necessidade de qualquer medida por parte da PGR neste momento.
Os pedidos de suspeição haviam sido apresentados pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC). Os parlamentares alegaram que Toffoli deveria ser considerado suspeito por ter realizado, em novembro, uma viagem ao lado do advogado Augusto Arruda Botelho, que representa um dos diretores do Banco Master.
Com o arquivamento, Dias Toffoli segue normalmente atuando nos processos relacionados ao caso.
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