Gilmar Mendes rejeita habeas corpus e mantém situação de Bolsonaro inalterada

 O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (17) não conhecer o habeas corpus que pedia a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão não analisou o mérito do pedido e se concentrou exclusivamente em um ponto formal: a ausência de legitimidade de quem impetrou a ação.

O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili, que não integra a defesa técnica de Bolsonaro. Esse fator foi determinante para a rejeição imediata do pedido. Em sua decisão, Gilmar Mendes foi direto ao afirmar que a ação era manifestamente inadmissível, já que não partiu dos advogados oficialmente constituídos pelo ex-presidente.

“O presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente”, escreveu o ministro ao declarar a incompetência da via utilizada e encerrar a análise do caso.

O processo chegou às mãos de Gilmar Mendes após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido de apreciar o pedido. Moraes, que responde interinamente pela presidência do STF durante o recesso do Judiciário, entendeu que não poderia analisar um habeas corpus no qual ele próprio figura como autoridade apontada como coatora.

Apesar das expectativas geradas em torno do pedido, a decisão de Gilmar Mendes não representa uma manifestação do STF sobre a situação jurídica ou de saúde de Bolsonaro. O ministro deixou claro que o indeferimento ocorreu exclusivamente por questões processuais, sem qualquer avaliação sobre o conteúdo do pedido ou as alegações apresentadas.

Na prática, a decisão mantém o cenário exatamente como estava. Qualquer novo pedido relacionado a prisão domiciliar ou condições de cumprimento de pena precisará ser apresentado pela defesa oficial do ex-presidente e seguir os trâmites adequados dentro da Corte.

O episódio evidencia mais uma vez o rigor do STF em relação às regras processuais, especialmente em casos de grande repercussão política. Também reforça que iniciativas paralelas, ainda que bem-intencionadas, não produzem efeitos jurídicos quando não observam os requisitos formais exigidos pela Justiça.

Enquanto isso, a situação de Jair Bolsonaro segue sob análise exclusiva dos instrumentos legais apresentados por sua defesa constituída, sem alterações decorrentes da decisão deste sábado.