O Governo do Distrito Federal deu um passo concreto na democratização da publicidade institucional com a publicação do Decreto nº 48.163/2026, assinado pelo governador Ibaneis Rocha. O texto foi publicado no Diário Oficial do DF e regulamenta, finalmente, o artigo 149, § 9º, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Na prática, o decreto abre caminho para que veículos alternativos e comunitários possam se cadastrar, ser habilitados e disputar contratos de publicidade oficial do GDF. A medida inclui portais digitais, rádios comunitárias, jornais impressos e TVs, desde que estejam sediados no DF ou no Entorno.
Fim de uma espera de mais de 10 anos
A regulamentação atende a uma reivindicação histórica da Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP), fundada em Brasília em 2014, e tira do papel uma emenda aprovada ainda naquele ano, que previa a destinação mínima de 10% dos recursos de publicidade oficial para mídias alternativas e comunitárias.
Apesar de constar na Lei Orgânica, o dispositivo nunca havia sido regulamentado, o que na prática impedia a participação desses veículos nos contratos públicos.
Com o decreto, esse cenário muda.
Mais pluralidade e oportunidades
A partir de agora, portais locais, rádios comunitárias e produtores independentes que comprovem sede, regularidade e caráter comunitário ou alternativo passam a ter acesso formal às verbas de publicidade institucional.
Isso amplia a pluralidade informativa, fortalece o jornalismo local e cria novas oportunidades econômicas para profissionais da comunicação que atuam fora dos grandes grupos de mídia.
Repercussão no setor
O jornalista Toni Duarte, presidente da ABBP, comemorou a publicação do decreto e destacou o simbolismo da medida.
“É o reconhecimento oficial que a imprensa independente e comunitária merece. Após anos de espera, o governador Ibaneis Rocha entrega transparência e inclusão real na comunicação do DF”, afirmou.
Segundo ele, o texto abre portas para uma habilitação mais justa e para a contratação regular desses veículos, o que também impacta diretamente na geração de empregos.
“É um avanço que governos anteriores preferiram ignorar, mas que agora impulsiona o setor on-line e impresso no Distrito Federal e no Entorno”, completou.
Novo cenário para a comunicação no DF
Com a regulamentação, o DF passa a contar com regras mais claras e inclusivas na distribuição da publicidade oficial, reduzindo a concentração de recursos e valorizando quem produz informação de interesse público nas comunidades.
O decreto marca uma mudança significativa no relacionamento do poder público com a imprensa local e independente, e tende a reorganizar o mercado de comunicação no Distrito Federal nos próximos anos.
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