O pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou em uma nova fase no Supremo Tribunal Federal. Nesta sexta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes determinou o envio do habeas corpus para análise do ministro Gilmar Mendes, ao declarar-se impedido de decidir sobre o caso.
A decisão ocorre durante o recesso do Judiciário, período em que Moraes responde interinamente pela Presidência do STF e analisa apenas demandas consideradas urgentes. No despacho, o ministro afirmou que não poderia apreciar o pedido por ser apontado como autoridade coatora no próprio habeas corpus, o que inviabiliza a análise sob o ponto de vista legal.
O pedido foi protocolado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa e solicita duas medidas centrais: uma avaliação técnica do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre as condições de atendimento médico no local onde Bolsonaro se encontra e, a depender do resultado, a concessão de prisão domiciliar por razões de saúde.
A defesa sustenta que o ex-presidente necessita de acompanhamento médico contínuo, com equipe multidisciplinar, em razão de seu histórico clínico e de episódios recentes que teriam agravado seu estado de saúde. A alegação central é que a unidade prisional não teria estrutura adequada para garantir esse atendimento de forma permanente.
Inicialmente, o processo havia sido distribuído à ministra Cármen Lúcia, por critério de prevenção, já que ela atuou em casos relacionados anteriormente. Com a redistribuição, caberá agora a Gilmar Mendes decidir se o pedido será analisado com urgência e se há fundamentos jurídicos e médicos para eventual mudança no regime de cumprimento da pena.
A transferência do caso para outro ministro reforça o caráter sensível da situação e amplia a atenção política e jurídica em torno do tema. Qualquer decisão pode gerar impactos não apenas no âmbito judicial, mas também no cenário político nacional, em um momento de forte polarização e debate sobre garantias legais, saúde do preso e limites da atuação do Estado.
Com o envio do pedido a Gilmar Mendes, o caso deixa a esfera direta de Alexandre de Moraes e entra em uma nova etapa, que pode definir os próximos passos da situação de Jair Bolsonaro nos próximos dias.
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