PGR nega Smart TV a Bolsonaro, enquanto presos federais ganham cinema

 

Equipamentos serão usados para sessões de cinema a presos do sistema federal

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a instalação de uma Smart TV na sala onde ele cumpre pena, na Polícia Federal, em Brasília. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (14).

Segundo a PGR, a medida “não se figura razoável”, pois uma Smart TV com acesso à internet inviabilizaria o controle das restrições impostas ao ex-presidente, como a proibição de uso de redes sociais e de comunicação com terceiros não autorizados. O órgão destacou que a conexão permanente à rede mundial de computadores comprometeria o cumprimento das determinações judiciais.

Ao mesmo tempo, o governo federal informou que o Sistema Penitenciário Federal passará a contar com 40 Smart TVs, adquiridas para a exibição de sessões de cinema a presos custodiados em presídios federais de segurança máxima. A iniciativa faz parte do projeto Reintegra CINE, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Pedido de Bolsonaro e posição da PGR

Na solicitação apresentada ao Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro afirmou que desejava acompanhar canais de notícias, inclusive por meio do YouTube, e alegou não ter interesse em acessar redes sociais ou manter contato com terceiros. Apesar disso, a PGR rejeitou o pedido, ressaltando que o acompanhamento de notícias poderá ocorrer por outros meios que não coloquem em risco as restrições impostas.

Em relação à assistência religiosa, a PGR concordou com o pedido do ex-presidente, desde que as visitas ocorram no horário regular e se restrinjam exclusivamente a fins espirituais. Bolsonaro alegou que, desde que foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal, o acompanhamento religioso regular foi inviabilizado.

TVs para presos federais

Em nota, a Senappen afirmou que o projeto Reintegra CINE está em conformidade com a Lei de Execução Penal e com o Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, aprovado em 2022. Segundo a secretaria, os presos não terão acesso direto às Smart TVs, nem a qualquer recurso de internet.

Os aparelhos serão previamente configurados com restrições técnicas e utilizados exclusivamente para atividades culturais e recreativas. A escolha dos filmes ficará sob responsabilidade da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais, enquanto a Divisão de Segurança e Disciplina fará a análise do conteúdo sob o ponto de vista da segurança prisional.

O projeto deve começar a funcionar após a entrega e configuração final dos equipamentos. O custo total da compra das 40 Smart TVs foi de R$ 85,4 mil.

Ainda na decisão, foi autorizada a vistoria da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado ao local de custódia dos presos na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília.