A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 5.967/2023, que estabelece a carga horária máxima de 144 horas mensais para policiais militares e bombeiros militares em todo o país. A proposta, de autoria do deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ), agora pode ser analisada diretamente no plenário, o que acelera sua tramitação.
A medida é vista por integrantes da segurança pública como um passo importante para enfrentar um problema histórico: jornadas excessivas e escalas imprevisíveis que afetam diretamente a saúde física e mental dos profissionais da linha de frente.
O que muda na prática
O projeto cria parâmetros nacionais para organizar as escalas de serviço e prevê a implantação de um banco de horas para compensação de convocações extraordinárias. A ideia é dar mais previsibilidade ao militar, evitando que seja acionado de forma contínua sem critérios claros.
Hoje, em muitos estados, policiais e bombeiros enfrentam jornadas extensas, com convocações emergenciais frequentes e sem um sistema uniforme de controle de horas trabalhadas. A ausência de regras nacionais gera desigualdades entre corporações e amplia o desgaste da tropa.
Valorização da segurança pública
Para o autor do projeto, a proposta representa uma valorização concreta dos profissionais que atuam diariamente em situações de risco.
Segundo Sargento Portugal, não é admissível que homens e mulheres que arriscam a própria vida trabalhem sob jornadas extenuantes sem organização e previsibilidade. O banco de horas, de acordo com ele, funcionaria como ferramenta de justiça e equilíbrio nas escalas.
A medida também busca alinhar a segurança pública a padrões mais modernos de gestão de pessoal, levando em conta fatores como saúde ocupacional, fadiga operacional e eficiência no atendimento à população.
Impacto para bombeiros e PMs
Caso seja aprovado em definitivo, o projeto pode impactar diretamente corporações de todo o país, inclusive no Distrito Federal, onde a rotina de policiais e bombeiros envolve operações intensas, plantões prolongados e convocações emergenciais frequentes.
Especialistas em gestão de segurança pública avaliam que a limitação de carga horária pode reduzir afastamentos por estresse, melhorar o desempenho operacional e garantir maior qualidade no serviço prestado à sociedade.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado diretamente pelo plenário da Câmara. Se passar, seguirá para análise do Senado.
A discussão promete mobilizar entidades representativas das corporações, governadores e secretarias de segurança, já que a proposta cria regras nacionais para uma área tradicionalmente regulada pelos estados.
Para quem veste a farda todos os dias, o debate vai além da carga horária. Envolve reconhecimento, condições dignas de trabalho e a busca por um modelo mais justo para quem está na linha de frente protegendo a população.
0 Comentários
Obrigado pela sugestão.