A possível prorrogação do inquérito das fake news volta a colocar o Supremo Tribunal Federal no centro de um dos debates mais sensíveis da política brasileira. A investigação, aberta em março de 2019, pode chegar a uma década de duração caso seja mantida até o fim da próxima presidência da Corte, prevista para 2027 a 2029 sob comando do ministro Alexandre de Moraes.
Nos bastidores, a sinalização de continuidade do inquérito é vista como um indicativo de que o STF pretende manter ativa uma frente permanente de combate a ataques institucionais, desinformação e eventuais crimes contra a própria Corte. A investigação, no entanto, também é alvo de críticas recorrentes por parte de setores políticos e jurídicos que questionam sua duração e seu escopo ampliado ao longo dos anos.
Desde sua abertura de ofício, com base no regimento interno do STF, o inquérito passou por diferentes fases e alvos. Inicialmente focado em ataques e ameaças a ministros, o procedimento evoluiu para apurar redes de desinformação, manifestações em redes sociais, vazamentos de dados e até movimentações financeiras suspeitas relacionadas a grupos investigados.
Durante o governo Bolsonaro, o inquérito teve como principais alvos militantes, empresários e parlamentares ligados ao bolsonarismo, o que reforçou a percepção de que a investigação assumiu contornos políticos. Já mais recentemente, a apuração incluiu episódios envolvendo vazamento de dados pessoais de ministros e supostas irregularidades na atuação de servidores públicos.
A possível prorrogação reacende um debate central: até que ponto um inquérito dessa natureza pode se prolongar sem comprometer a segurança jurídica e o devido processo legal. Especialistas divergem. Para alguns, a continuidade é necessária diante da mutação constante das ameaças digitais e da desinformação organizada. Para outros, a investigação precisa ter limites temporais claros para evitar questionamentos sobre excessos e concentração de poderes investigativos.
O fato de o inquérito completar sete anos em 2026 e poder chegar a dez anos até 2029 reforça a dimensão inédita do caso no sistema jurídico brasileiro. Trata-se de uma investigação que atravessou diferentes governos, crises políticas e mudanças no cenário digital, mantendo-se como um dos instrumentos mais controversos já conduzidos pelo Supremo.
Com a proximidade da futura presidência de Moraes no STF, o tema deve ganhar ainda mais peso político e jurídico. A decisão sobre prorrogar ou não o inquérito não será apenas administrativa. Ela terá impacto direto na relação entre Judiciário, liberdade de expressão e limites do combate à desinformação no país.
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