Após 457 dias parado, processo contra Moraes avança nos EUA; entenda os próximos passos

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi oficialmente citado nesta segunda-feira (25) em uma ação judicial nos Estados Unidos movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente americano Donald Trump.
A citação foi enviada por e-mail pelo advogado Martin De Luca, após autorização concedida pela Justiça Federal da Flórida na última sexta-feira (22).
O movimento destrava um processo que estava praticamente paralisado havia 457 dias, em meio a impasses sobre cooperação judicial internacional.

O que aconteceu agora
A Justiça americana autorizou a citação por e-mail após concluir que houve tentativa suficiente de localização do ministro pelas vias tradicionais previstas na Convenção da Haia, tratado internacional que regula cooperação jurídica entre países.
Segundo a juíza federal Mary S. Scriven, os endereços eletrônicos institucionais ligados ao gabinete de Moraes no STF foram considerados válidos para recebimento formal da notificação.
Com isso, Moraes passa oficialmente a integrar o processo como parte citada.

Moraes terá prazo para responder
Após a citação formal, Alexandre de Moraes terá 21 dias para apresentar defesa ou manifestação inicial à Justiça americana.
O prazo começou a contar a partir do envio da notificação.
Nesse período, a defesa poderá:

• contestar a competência da Justiça americana
• apresentar argumentos preliminares
• pedir arquivamento da ação
• solicitar extensão de prazo

O que acontece se Moraes não responder
Caso não haja manifestação dentro do prazo, as empresas poderão pedir o chamado registro de revelia.
Na prática, isso significa que o processo pode continuar sem participação da defesa do ministro.
É importante destacar que revelia não significa condenação automática.
Mesmo sem resposta do réu, o tribunal ainda precisará analisar os argumentos apresentados pelas empresas antes de qualquer decisão de mérito.

O centro da disputa
A ação foi movida após decisões de Moraes relacionadas à remoção de perfis de influenciadores bolsonaristas em plataformas digitais.
Segundo a Rumble e a Trump Media, as ordens judiciais brasileiras teriam produzido efeitos sobre empresas sediadas nos Estados Unidos, violando garantias previstas na Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.
As empresas classificam as decisões como uma forma de “censura extraterritorial”.
Já o entendimento do STF e das autoridades brasileiras sustenta que empresas que operam no Brasil devem obedecer às leis nacionais e às decisões do Judiciário brasileiro.

O impasse diplomático
De acordo com os autores da ação, houve tentativa de notificação formal do ministro desde 2025.
O advogado Martin De Luca afirmou que autoridades brasileiras teriam dificultado o andamento do procedimento pela via diplomática.
Na decisão que autorizou a citação por e-mail, a Justiça americana apontou demora e ausência de perspectiva concreta para conclusão do processo pelas vias tradicionais.
O que pode acontecer agora
O avanço da ação abre diferentes cenários:

• Moraes pode apresentar defesa e contestar a competência do tribunal americano
• A Justiça dos EUA pode decidir apenas questões processuais e rejeitar o mérito
• Caso siga adiante, o tribunal poderá analisar se decisões judiciais brasileiras podem ou não produzir efeitos sobre plataformas americanas

Independentemente do desfecho, o caso já é visto como um dos episódios mais delicados envolvendo soberania judicial, liberdade digital e alcance internacional de decisões judiciais.