O deputado federal Nikolas Ferreira voltou ao centro do debate político nesta quarta-feira (10) durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Ao defender a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, o parlamentar fez duras críticas aos adversários e provocou reações no plenário.
Durante sua fala, Nikolas contestou o argumento de que a medida não contribuiria para a redução da criminalidade.
“Eu nunca vi uma pessoa que está presa voltar a roubar alguém na rua. Tem como um menor que matou alguém voltar a matar na rua se ele estiver preso? Não tem”, afirmou.
Em seguida, o deputado elevou o tom e acusou a esquerda de agir com seletividade ao defender punições.
“A esquerda só defende prisão para opositor político”, declarou, enquanto parlamentares governistas reagiam às suas falas.
Nikolas também afirmou que os opositores não apresentaram argumentos consistentes contra a proposta e ironizou referências feitas ao caso envolvendo o Banco Master durante o debate.
A declaração ocorreu no mesmo dia em que a CCJ aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para análise de uma comissão especial antes de ser encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovada em todas as etapas, adolescentes de 16 e 17 anos envolvidos em crimes hediondos poderão responder criminalmente como adultos, deixando de ficar sujeitos exclusivamente às medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O tema promete ampliar o embate entre governo e oposição nos próximos meses e deve ocupar espaço central no debate público às vésperas das eleições de 2026.
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