O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) aplicou aproximadamente R$ 420 mil em multas ao Itaú após identificar uma série de irregularidades em processos de fiscalização relacionados ao descumprimento de direitos dos consumidores.
Segundo o órgão, as penalidades foram resultado da análise de 14 processos administrativos que apontaram práticas incompatíveis com normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Antes da aplicação das multas, o banco foi notificado e teve garantidos o direito ao contraditório e à ampla defesa.
As infrações apuradas envolvem falhas consideradas incompatíveis com princípios fundamentais das relações de consumo, como transparência, boa-fé, dever de informação e respeito aos direitos dos clientes.
Para o diretor-geral do Procon-DF, Johnatan Faraj, a medida vai além da aplicação de sanções financeiras.
“Mais do que o valor das penalidades, essa atuação reforça uma mensagem importante: o consumidor merece respeito e seus direitos devem ser observados. Sempre que houver descumprimento da legislação, o Procon-DF continuará atuando com firmeza para garantir relações de consumo mais justas, transparentes e equilibradas”, afirmou.
O secretário do Consumidor do Distrito Federal, Samuel König, destacou que a decisão demonstra o compromisso do governo com a proteção dos cidadãos.
“A mensagem é clara: quem insiste em desrespeitar o consumidor terá de responder pelos seus atos. Foram 14 processos apurados pelos órgãos de fiscalização, resultando em quase meio milhão de reais em penalidades”, declarou.
A Secretaria do Consumidor informou que continuará monitorando a atuação das empresas que prestam serviços à população, especialmente instituições financeiras, para garantir o cumprimento das normas de proteção ao consumidor.
As multas aplicadas ao Itaú reforçam o papel dos órgãos de defesa do consumidor na fiscalização do mercado e na responsabilização de empresas que descumprem a legislação vigente.
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