Com
a decisão do Senado de manter a prisão, Delcídio Amaral só poderá
ser solto quando o STF entender que ele não mais coloca em risco a
investigação e não pode cometer crimes fora da prisão. Agora, a
Procuradoria Geral da República terá 15 dias para apresentar ao STF
uma denúncia, com acusações formais contra o senador.
A
votação ocorreu de forma aberta, com a divulgação do voto de cada
parlamentar, conforme decidiu a maioria dos senadores instantes
antes.
Mais
cedo, por 52 votos a 20, com uma abstenção, o plenário do Senado
decidiu
pela votação aberta.
Momentos antes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
havia defendido que a sessão fosse secreta, mas decidiu submeter a
palavra final ao plenário.
O
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também
havia decidido, enquanto os senadores discutiam no plenário, que o
Senado realizasse uma votação aberta ao decidir pela manutenção
ou revogação da prisão de Delcídio. O pedido para realização de
votação aberta foi enviada ao Supremo Tribunal Federal por
vários senadores de oposição.
O
líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), orientou a bancada a
votar contra a manutenção da prisão de Delcídio Amaral porque,
para ele, validar a decisão do Supremo abriria caminho para a
derrubada do princípio constitucional da “inviolabilidade do
mandato”.
“O
que está em discussão é se um Poder pode mandar prender um
parlamentar no exercício do seu mandato, que é o que diz a
Constituição. Se nós queremos mudar a Constituição, mudemos. Mas
é isso que ela diz, e é isso que está ligado à inviolabilidade do
mandato. Imagine se a partir de agora os tribunais de Justiça
resolvam por alguma razão passar a mandar prender deputados
estaduais, outros aqui ou outros lá na Câmara dos Deputados sem que
isso seja no entendimento do que foi efetivamente um flagrante. É
isso que está sendo neste momento colocado”, disse Humberto Costa.
Os
autos do processo relativo a Delcídio Amaral chegaram ao Senado na
tarde desta quarta. O líder do governo foi preso, em Brasília, pela
Polícia Federal por decisão do ministro do STF Teori Zavascki sob
acusação de tentar prejudicar as investigações do esquema de
corrupção na Petrobras. Na manhã desta quarta, Zavascki submeteu a
determinação aos ministros da Segunda Turma da Corte, que decidiram
por unanimidade ratificar a decisão.
Mais
presos
Também
foram presos pela PF nesta manhã o banqueiro André Esteves, do
banco BTG Pactual e o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira.
As prisões são preventivas, ou seja, não há data para vencer.
No
pedido para que o líder do governo fosse preso, a Procuradoria-Geral
da República afirmou que o petista ofereceu R$ 50 mil mensais ao
ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró para
que o ex-dirigente não o citasse em seu acordo de delação
premiada.
Além
disso, os procuradores da República alegam que Delcídio havia
planejado uma rota de fuga para Cerveró, que passava pelo Paraguai e
ia até a Espanha. Segundo a Procuradoria, Delcídio também prometeu
a Cerveró influir em julgamentos no STF para ajudá-lo. O senador
disse que falaria com o vice-presidente da República, Michel Temer,
e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para
influenciar a Corte.
A
prova da tentativa de obstrução é uma gravação feita pelo filho
de Cerveró que mostra a tentativa do senador de atrapalhar as
investigações e de oferecer fuga para o ex-diretor não fazer a
delação. Conforme a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, Delcídio é
o primeiro senador em exercício preso desde a Constituição de
1988.
Repercussão
A
notícia da prisão de Delcídio foi recebida com “perplexidade”
pelos parlamentares, alguns dos quais são suspeitos de envolvimento
no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Há
um temor por parte dos políticos alvos de inquérito de que eles
próprios sejam presos.
Já
parlamentares petistas tentaram dissociar do governo o episódio
ocorrido com Delcídio. "É importante registrar também que não
há, em nada que foi dito até agora, qualquer tipo de envolvimento
ou participação do governo. Isso é importante dizer," disse o
líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
O
líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a
prisão do colega de partido o deixou “abalado” e é uma “questão
inusitada”, mas não pode, segundo ele, “paralisar país”.
Guimarães
defendeu que seja realizada sessão do Congresso Nacional nesta
tarde, apesar do clima de perplexidade que tomou conta do Legislativo
com a prisão do petista.
A
preocupação do governo é viabilizar a aprovação do projeto de
lei que reduz a meta fiscal para 2015. “O governo quer votar. O
governo não pode, em função desse episódio, paralisar o país. Há
uma questão inusitada. Há um ineditismo. Mas as coisas tem que
caminhar em seus leitos normais. Houve uma decisão do Supremo. Uma
decisão inusitada. E cabe ao Senado dar uma solução para o
problema”, disse Guimarães.
Fonte: G1
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