Por Vicente Nunes
O governo decidiu acelerar as
discussões sobre a reforma da Previdência Social e, segundo o
ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, todos os trabalhadores terão
que dar a sua cota nas mudanças de regras que serão propostas ao
Congresso. Até mesmo os militares, apontados como intocáveis,
entrarão no bolo. Não haverá, nas palavras de Padilha, privilégios
para nenhum grupo específico. Haverá um regime único. Isso vale,
inclusive, para professores e policiais militares, que têm regime
especial e se aposentam aos 25 anos de trabalho.
A meta do governo é unificar
todos os sistemas de previdência, dos trabalhadores da iniciativa
privada e dos servidores públicos. Pelos cálculos, o rombo dos dois
sistemas neste ano passará de R$ 220 bilhões. No caso das
previdência do setor público, os militares respondem por 45% do
deficit. Por isso, a necessidade de inclui-los na reforma, destaca
Padilha.
O governo também pretende
incluir uma espécie de pedágio para os trabalhadores da iniciativa
privada que estão perto de se aposentarem. Isso estará explicitado
na regra de transição. A meta é de que esse pedágio será de 40%
do tempo que ainda falta para a aposentadoria. Supondo que o
trabalhador ainda precise contribuir por mais 36 meses para ter
direito ao benefício, com a reforma, ele terá que trabalhar mais 14
meses. Isso, é claro, se o Congresso aprovar o que está sendo
discutido pelo governo.
Padilha afirma que o presidente
interino, Michel Temer, pediu estudos sobre a reforma da Previdência
que inclua todos, inclusive militares. Ele ressalta que as mudanças
de regras são necessárias, porque, em breve, o rombo não caberá
dentro do Orçamento da União. “A reforma da Previdência é de
interesse de cada um e de todos os brasileiros. Seu debate está
acima de qualquer entidade”, assinala.
O ministro destaca ainda que,
dentro do desejo de Temer de se fixar uma regra única para todos, o
governo começou a ver quais as variáveis para que isso aconteça e
qual seria o tempo de transição para esse regime. “Temos algumas
disparidades. Entre o servidor público e o trabalhador do regime
celetista está muito fácil hoje, pois o teto está definido. Temos
que ver como se atinge o direito à aquisição do direito à
aposentadoria. Mas tem solução”, afirma.
4 Comentários
E a aposentadoria dos políticos, vão mexer também
ResponderExcluirResta saber se todos estarão na Reforma: Judiciário, Legislativo... É ver para crer.
ResponderExcluirIsso mesmo, a aposentadoria especial dos políticos, 8 anos fazendo p... nenhuma e se aposentam, vai mudar??
ResponderExcluirPois é, se judiciário e legislativo tb entrarem no regime "único", aceito a adesão
ResponderExcluirObrigado pela sugestão.