PREVIDÊNCIA DOS MILITARES: MATÉRIA PODE SER TRATADA SOMENTE EM 2019

Por Poliglota
O portal reservado.com.br, publicou uma reportagem creditando ao presidente Michel Temer a opção em deixar a tratativa na contribuição dos militares na reforma da previdência para seu sucessor, em 2019.

Segundo a matéria, o entendimento para que uma proposta dos militares seja apresentada será de dois anos após a definição do regime a ser aplicado aos servidores civis e do INSS.

A tratativa sobre o assunto junto aos comandantes das Forças Armadas têm sido feito pelo Ministro da Defesa, Raul Jungmann e o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Sérgio Etchegoyen.

Não existe nenhuma dúvida de que os militares estarão inseridos nas reformas, porém resta saber com que cota isso será implantado. O Comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas deixou claro publicamente que os militares não se furtarão de participar do ajuste previdenciário, desde que respeitado seus direitos constitucionais.

As Forças Armadas estão com estudos e pareceres prontos a bastante tempo que justificam a contribuição diferenciada dos civis, principalmente pelo fato dos militares terem jornadas de trabalho absolutamente diferenciadas. Além disso, não se pode confundir o sistema previdenciário civil com a reserva militar remunerada, que nem de longe pode ser considerada uma aposentadoria. Na reserva, o militar pode ser acionado a qualquer momento para dar continuidade a seu trabalho, o que não acontece no meio civil.

Retorno do recesso parlamentar

Com o fim do recesso parlamentar em fevereiro, uma Comissão será criada para discutir e propor a reforma da previdência. Muitos artigos já foram retirados do projeto original que prejudicavam os militares, mas ainda existem alguns que podem atingir em cheio as instituições e a expectativa é que esses artigos também sejam retirados por completo.

Alguns parlamentares, como o deputado Cap Augusto (PR-SP), oriundo da Polícia Militar de São Paulo, acredita que a reforma dos funcionários civis só deva ocorrer no segundo semestre e a instalação de uma outra comissão para tratar da previdência dos militares seja pouco provável ainda em 2017. Como 2018 será um ano eleitoral, a possibilidade de se discutir um tema de tamanha importância e polêmico se torna quase que impossível. Portanto, somente em 2019, a julgar pelos fatos acima, é que essa discussão deverá tomar corpo e ser efetivamente votada.

O deputado ainda faz um lembrete de que é de extrema importância que em 2018 as instituições militares do país possam se empenhar para eleger o maior número possível de deputados e senadores para que em 2019 tenhamos garantia e força na aprovação de projetos de nossos interesses.

Polícias Militares do país em pânico

O clima das casernas no país inteiro é de intranquilidade, incertezas e pânico. Direitos adquiridos ao longo de quase 30 anos poderão ser perdidos caso a proposta atualmente apresentada seja levada adiante. Alia-se a isso as diversas opiniões controversas emitidas por pessoas que não estão acompanhando o processo de perto e que acabam trazendo instabilidade às forças policiais.

Como o regime aplicado às Polícias Militares é semelhante ao aplicado às Forças Armadas, provavelmente isso deverá acontecer com as instituições militares estaduais, assim esperam os congressistas ligados às áreas de segurança pública, que tem trabalhado para isso.

O Deputado Federal Alberto Fraga (DEM-DF), Coordenador da Comissão de Segurança Pública no Congresso (Bancada da bala), disse que essa tratativa estava sendo feita desde o encaminhamento da primeira proposta ao Congresso Nacional e no qual ele tem sido um dos principais interlocutores desse processo pela experiência parlamentar e o bom relacionamento com o Presidente Temer e o Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Eu avisei desde o início que todos deveriam ter calma e paciência porque um tema dessa relevância não se decide de uma noite para o dia. O presidente Temer tem um compromisso de governabilidade e conhece e respeita o trabalho das polícias militares do país. Não existe um texto definitivo ainda e pela lógica devemos seguir os mesmos moldes do aplicado às Forças Armadas. O que vier diferente disso é terrorismo de quem só deseja a instabilidade institucional das polícias militares”, disse Fraga.

Da redação,

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