A discussão sobre a
aposentadoria dos militares só ocorrerá depois da aprovação da
reforma da Previdência, que já está em tramitação no Congresso
Nacional, afirmou nesta quarta-feira (15/2) o ministro-chefe da Casa
Civil, Eliseu Padilha. Se tudo ocorrer conforme a previsão do
governo, o projeto que mudará as regras para Forças Armadas, PMs e
bombeiros será enviado ao Legislativo somente no segundo semestre.
Mas o jogo duro prometido pela oposição pode adiar ainda mais o
prazo.
O relator da reforma, deputado
Arthur Maia (PPS-BA), previu que o período até junho será
suficiente apenas para aprovar o texto que trata das regras gerais no
plenário da Câmara, sem incluir o Senado como projeta o Palácio do
Planalto. O governo chegou a prometer o envio do texto sobre os
militares até o fim de março, quando o debate sobre a reforma mais
ampla ainda estará em curso na comissão especial.
“Não vai haver essa discussão
concomitantemente. Estamos trabalhando para termos a reforma que vai
se dirigir aos militares, ela sendo cunhada neste primeiro semestre.
Portanto, vamos cuidar para que não haja congestionamento”, disse
Padilha, após participar da primeira audiência pública da comissão
especial da reforma.
A mudança nas regras de
aposentadoria para as Forças Armadas têm sido um dos principais
focos de resistência. Os militares questionam números que o
Executivo apresenta sobre o déficit desses servidores, que fechou em
R$ 34 bilhões em 2016, de acordo com o Tesouro Nacional. Segundo
técnicos, o debate com a categoria ainda está na fase de buscar
conciliação em torno desse número — que o Ministério da Defesa
diz ser bem menor ao excluir reservistas.
Padilha destacou que o objetivo
do governo é colocar servidores, parlamentares e demais setores sob
as mesmas premissas do regime geral. “A grande verdade que estamos
buscando é fazer com que todos os brasileiros tenham as mesmas
regras para a Previdência Social”.
O discurso de Padilha na
audiência pública durou cerca de 20 minutos e focou nos efeitos
positivos que a reforma terá sobre a confiança e sobre os índices
econômicos. Lembrou que a confiança já está sendo retomada e que
mudanças que apontam para a sustentabilidade do sistema
previdenciário poderão inclusive contribuir para que o país
recupere o grau de investimento, selo de bom pagador conferido por
agências de risco.
Fonte: metrópoles
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