A
decisão da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
ministra Cármen Lúcia, que também é presidente do Supremo
Tribunal Federal, determinando por meio de portaria, que os Tribunais
de Justiça de todo o país enviem ao CNJ, em até 10 dias,
informações sobre os salários e pagamentos feitos a juízes, para
que as informações fiquem transparentes e disponíveis no site do
órgão administrativo, foi bem recebida por parlamentares.
Salários dos Deputados
Na
mesma linha de transparência, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS),
enviou documento à Mesa Diretora da Câmara, propondo que os
presidentes Rodrigo Maia, juntamente com os líderes, economizem 10%
das despesas do Legislativo, e reduzam o salário dos parlamentares
também em 10% até a retomada da economia. Segundo o deputado, esta
seria uma maneira de o Poder Legislativo demonstrar para a sociedade
que o Parlamento também está preocupado, e que os Congressistas
querem colaborar nesse momento de crise que vive o país. “Fiz isso
porque vi que a Procuradoria Geral da República queria ter um
aumento de 16%, depois saiu fora, não quer mais. O Supremo que
queria reajuste, a presidente Cármen Lúcia já anunciou que o STF
também não quer mais. A Câmara pode tomar essa decisão que vai ao
encontro daquilo que a sociedade pensa”, ponderou o deputado.
Dando o exemplo
Com
essa medida, segundo Mauro Pereira, a ministra Cármen Lúcia, está
querendo dizer: “nós não só somos os agentes que fiscalizamos a
lei, que lutamos pela moralidade, mas nós também temos que dar o
exemplo. Os juízes do Supremo, não são só guardiões da
Constituição, mas nós somos os primeiros a ter que respeitar a
Lei”. Daqui para frente, acentua o parlamentar peemedebista,
“transparência total, tudo bem claro. A cidadania é que vai fazer
o julgamento. E como ocorre hoje com os deputados, todo mundo sabe
quanto o deputado ganha, e quanto gasta. Tudo é publicado na página
da transparência”, afirma o parlamentar.
Conectado à realidade
“O
Parlamento precisa estar conectado à realidade”, diz Ana Amélia
(PP-RS), ao criticar o Fundo Partidário. A senadora afirmou que é
natural, e com razão, a reação contrária da sociedade ao projeto
de Reforma Política que tramita na Câmara e que cria um fundo para
financiar, com dinheiro público, as próximas campanhas eleitorais.
“Como explicar à população que R$ 3,6 bilhões serão gastos na
campanha eleitoral, quando faltam leitos nos hospitais, vagas nas
escolas, e policiamento nos bairros? ”, questionou.
Turbulência Política
No
entender de José Fogaça (PMDB-RS), o País vive um momento de
grande turbulência política. Ele avalia que o Congresso Nacional
perde, mais uma vez, a oportunidade histórica de fazer uma
verdadeira e profunda Reforma Política. O parlamentar peemedebista,
considera inaceitáveis as propostas de criação de um fundo
bilionário para as campanhas, e do “distritão”, sistema
eleitoral que ele conceitua de baixa densidade democrática. Na
opinião de José Fogaça, o presidente da República que vier a
governar o País depois do “distritão” terá que negociar, não
com as bancadas, mas com cada parlamentar.
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