Uma
emenda incluída durante a madrugada no projeto da reforma política
aprovado nesta quinta-feira, 5, pelo Congresso vai permitir que
conteúdos sejam retirados da internet após a simples denúncia de
que se trata de um “discurso de ódio, disseminação de
informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação,
candidato”.
O
texto prevê que a publicação denunciada terá que ser retirada do
ar em “no máximo vinte quatro horas”, até que o provedor
“certifique-se da identificação pessoal do usuário” que postou
a mensagem.
Autor
da emenda, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo
(RJ), nega que a intenção da proposta seja promover a censura e
cercear a liberdade de expressão, mas sim combater as chamadas “fake
news” na internet (notícias falsas disseminadas de forma
proposital).
“Existe
uma guerrilha sendo criada nas redes sociais. Se começa uma
guerrilha, e ela é anônima, quando o conteúdo for denunciado, o
Facebook terá que identificar essa pessoa, e vai retirar o conteúdo
do ar até a pessoa se identificar”, disse.
O
deputado afirmou ainda que debateu o assunto com “diversas pessoas
que entendem de eleição na internet” e defendeu a medida pois,
segundo ele, a campanha do ano que vem vai ser “a eleição da
internet”.
A
proposta, no entanto, foi criticada por deputados que estavam no
plenário da Câmara no momento da aprovação da emenda. Para o
deputado Alessandro Molon (PSOL-RJ), o “texto é extremamente
perigoso”. “O texto é muito aberto. Quem diz que a informação
é falsa? Onde está a liberdade de expressão?”, questionou.
ENTIDADES
AVALIAM COMO ‘CENSURA’
Entidades
reagiram e cobraram que o presidente Michel Temer vete o dispositivo.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas
(Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como
“censura” a emenda, incluída no texto de madrugada, durante a
votação do projeto na Câmara.
“A
medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se
tratar de censura. As associações esperam que o Poder Executivo
vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de
imprensa”.
A
nota diz ainda que as entidades condenam o discurso de ódio e a
disseminação de informações falsas na internet, mas que “o
combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade”.
Para
a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), “o
Brasil não vive o fantasma de práticas tão explícitas de censura
desde o fim da ditadura militar”.
Atrasada,
reforma política deixa 13 itens pelo caminho
Segundo
a Abraji, o texto aprovado vai permitir que as denúncias sobre os
conteúdos sejam feitas por “usuários bem e mal intencionados”,
o que fará com que o Facebook e outras redes sociais tenham de
excluir, indiscriminadamente, diversas postagens. “É factível
imaginar dezenas de milhares de simpatizantes e apoiadores de uma
candidatura denunciando todas as postagens dos partidários de outra.
E vice-versa. Sites como o Facebook não teriam escolha senão
suspender as postagens. O resultado seria um deserto informativo”,
diz a nota.
O
projeto aprovado pelo Congresso permite que conteúdos sejam
retirados da internet após a simples denúncia de que a publicação
se trata de um “discurso de ódio, disseminação de informações
falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato”.
O
texto prevê que a publicação denunciada terá que ser retirada do
ar em “no máximo vinte quatro horas”, até que o provedor
“certifique-se da identificação pessoal do usuário” que postou
a mensagem.
Para
o autor da proposta, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado
Áureo (RJ), a ideia da emenda é impedir uma “guerrilha na
internet” e evitar a disseminação das chamadas “fake news”
(notícias falsas).
O
Estado de S.Paulo
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