O
Plenário do Senado aprovou em primeiro turno a criação do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). Foram 58
votos favoráveis e apenas um contrário. A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 24/2012 ainda
terá de passar por três sessões de discussão antes de ser votada
em segundo turno.
O
objetivo da PEC é financiar ações de aparelhamento, capacitação
e integração das forças policiais dos estados. A proposta
transfere para o FNDSP dois tributos pagos pelas indústrias de armas
e material bélico: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
recolhido pela União; e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal.
A
PEC também prevê outras fontes para o fundo como dotações
orçamentárias específicas, doações, e receitas de leilões de
veículos. Conforme o texto original da proposta, o fundo seria
formado ainda pela contribuição de 3% do lucro líquido das
instituições bancárias e financeiras e pelo Imposto Sobre Serviços
(ISS) pago pelas empresas de segurança privada aos municípios. Essa
previsão, no entanto, foi retirada por um destaque apresentado pelo
PMDB.
A
proposta, do senador João Capiberibe (PSB-AP), define critérios
para a distribuição do dinheiro após a formação do fundo. Devem
ser levados em conta indicadores de violência; número de alunos
matriculados na educação básica; quantidade e remuneração dos
policiais; e aparelhamento desses profissionais em cada estado e no
Distrito Federal.
Drama
Segundo
Capiberibe, o cidadão brasileiro hoje anda “assustado” com a
sensação de insegurança. Ele informou que no ano passado o país
registrou 61 mil assassinatos. O Brasil é um país continental e,
conforme o autor, não pode prescindir de um fundo nacional voltado
para ações de segurança.
Com
a aprovação dessa proposta, o Senado estará acenando com uma
possibilidade real da construção de uma política nacional de
segurança pública.
De
acordo com o relator da matéria, senador Aécio Neves (PSDB-MG), o
fundo de segurança que existe hoje é de uso limitado, pois fica
restrito ao Ministério da Justiça. Aécio destacou que o novo fundo
vai permitir o enfrentamento do problema da segurança pública, que
talvez seja hoje “o maior drama” da população brasileira,
principalmente da camada mais pobre.
Fonte:
Agência Senado
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